Porque só agora é que entendeu que o projecto “Águas do Ribatejo” não era interessante para o seu concelho?A nossa decisão tem que ser colocada num contexto próprio. O projecto “Águas do Ribatejo”, no modelo que foi traçado há quatro anos, consistia numa parceria público/privada para a constituição de uma empresa, detida em 51 por cento por 9 municípios e em 49 por cento por privados. O concurso internacional para se encontrar o parceiro privado durou este tempo todo e terminou no final do ano passado com a anulação do concurso, na sequência da decisão da câmara de Santarém de não subscrever uma importante parte do capital social dessa empresa. A partir dessa altura deixou de existir o modelo “Águas do Ribatejo”. Foi nesse contexto que o executivo do Cartaxo, por unanimidade, decidiu, há duas semanas, não ser parte do modelo alternativo entretanto desenvolvido pela CULT (Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo) que consistia na criação de uma empresa detida a 100 por cento por 8 municípios. O Município do Cartaxo o que disse foi que queria seguir um modelo próprio, diferente e distinto. O Presidente da CULT diz que a decisão do Cartaxo deveria ter sido tomada há mais tempo o que evitaria mais atrasos e custos uma vez que foi feito um estudo de viabilidade económica para o tal modelo alternativo, com 8 municípios.O Município do Cartaxo não assume qualquer responsabilidade por atrasos no processo. Efectivamente poderíamos ter dito, há coisa de um mês, sensivelmente, que poderíamos não integrar o modelo alternativo. Mas ainda estávamos à espera de alguns estudos da EPAL para tomar a nossa decisão. E foi comunicado à CULT que o Cartaxo estava a estudar um eventual acordo com a EPAL. A própria CULT também estava a fazê-lo. A CULT, embora tivesse afirmado que ia partir para uma empresa intermunicipal, não tinha desistido de encontrar um parceiro privado?Sem dúvida. Também estava a desenvolver contactos com a EPAL, tal como o Cartaxo, para ver até que ponto a EPAL apresentava modelos que pudessem ajudar a resolver o problema das águas e saneamento.O Cartaxo poderia ter evitado a realização de um estudo de viabilidade económica com 8 municípios?O Cartaxo nunca escondeu nada à CULT. Era sabido que estávamos a estudar alternativas que nos permitissem tomar uma decisão. A partir da altura em que Santarém, no final do ano passado, abandona o modelo “Águas do Ribatejo” e a CULT avança com uma empresa intermunicipal o Cartaxo já sabia que aquela alternativa não lhe interessava.Para a Câmara e Assembleia Municipal valia a pena estar na “Águas do Ribatejo” como ela estava inicialmente delineada. Quando isso se tornou inviável começámos a procurar alternativas e decidimos adoptar um modelo próprio que vamos apresentar até ao final de Maio. Um projecto de águas e saneamento que abrange todos os munícipes do nosso concelho. Um projecto em que o parceiro privado é a EPAL? Um projecto que implica um investimento sustentado a 30/40 anos, de qualquer coisa como 12 milhões de euros. E que implica ainda um tarifário o mais social possível, na defesa dos interesses dos munícipes. Também continuamos a defender que temos direito aos Fundos de Coesão e que queremos conquistar mais Fundos de Coesão e Fundos Comunitários para apoiar a concretização destes investimentos. Quem está a questionar o direito do Cartaxo a receber Fundos de Coesão?O Município do Cartaxo é parte integrante da CULT e tem o legítimo direito de nesse âmbito, conquistar Fundos Comunitários. Há Fundos Comunitários importantes que estão já alcançados e outros que queremos que sejam alcançados. Os fundos comunitários já alcançados eram para um projecto intermunicipal de águas e saneamento. É um facto, mas isso foi completamente alterado.Há sete municípios que continuam juntos num projecto intermunicipal para o qual foram conquistados esses apoios. Não é normal que eles defendam que não faz sentido haver dinheiro a sair dali para financiar projectos diferentes, como o do Cartaxo? A candidatura a esses apoios foi feita pela CULT no âmbito de um projecto de coesão regional na área das águas e saneamento. Tem um conjunto de investimentos programados. São importantes para a coesão da região. Há um processo complexo no âmbito do Fundo de Coesão que deve ter a sua tradução própria. Esses investimentos devem ou não continuar independentemente do modelo? Essa questão vai ter resposta nos próximos tempos. Na sua perspectiva a resposta já está dada.Que os investimentos continuam a ser necessários, não há dúvida. Que a CULT é a entidade decisora e promotora desses investimentos no seu todo isso também não suscita dúvidas. Temos que compreender isto, os fundos de coesão não foram alocados à empresa Águas do Ribatejo. Foram alocados à CULT. Aos municípios da CULT, com os seus investimentos e com a concretização dos seus investimentos, para benefício da população de toda a região. Os restantes municípios pensam da mesma maneira? A minha leitura é que o Fundo de Coesão deve respeitar o princípio fundamental da satisfação dos investimentos que foram apresentados inicialmente. No fundo foram entendidos como investimentos necessários à população da região. Uma coisa é certa, na defesa dos interesses do concelho do Cartaxo, nós vamos lutar por aqueles princípios. A decisão de o Cartaxo avançar sozinho neste processo permite-lhe conseguir um encaixe financeiro com abertura a privados para concretização dos investimentos.Tal como todos os outros municípios podem. E penso que é esse o modelo que está delineado. Neste momento avançam com uma empresa detida a 100 por cento pelos municípios mas mais à frente podem privatizar parte dessa empresa.A coesão da CULT está em risco?Estou muito preocupado. A CULT é uma Associação de Municípios que tem 20 anos. Tem uma história. Uma memória colectiva de solidariedade. A CULT deve ter também um projecto de futuro para a região. As Águas do Ribatejo foram um projecto estruturante que fracassou. Uma parte significativa desse fracasso deve-se ao município de Santarém que destruiu a coesão do projecto. Não só neste mandato mas também no anterior quando estivemos um ano e meio à espera que o município de Santarém alterasse um caderno de encargos a seu contento para lançarmos o concurso público internacional para escolha de um parceiro privado. Agora, no fim praticamente do processo, depois de decisões tomadas por unanimidade, já neste mandato autárquico o município de Santarém diz que não participa no capital social desta empresa Águas do Ribatejo. E o Cartaxo segue-lhe o exemplo.Como já expliquei não é a mesma coisa. A nossa saída é provocada pelo desmoronar do projecto inicial. Mas eu entendo que as águas e saneamento da região da Lezíria do Tejo são apenas um dos projectos estruturantes da CULT. Depois de Santarém e Cartaxo não terem demonstrado solidariedade neste projecto não deverá ser fácil manter a unidade dos 11 municípios em relação a outros. Há um princípio que deve ser sempre seguido por um autarca que é a defesa intransigente dos interesses da população do seu concelho. Não há nenhum município nem na Lezíria do Tejo, nem em Portugal onde os autarcas não defendam em primeiro lugar a população do seu concelho. Os mecanismos de solidariedade existentes numa Associação de Municípios traçam princípios de equilíbrio. Se uns ganham numa altura perderão noutra e há esforços conjuntos. Eu não entendo que o Cartaxo tenha quebrado a regra da solidariedade. Estivemos no projecto até quando nos foi possível. Quatro anos é muito tempo e o projecto inicial já não existe. Neste modelo diferente eu, como Presidente da Câmara do Cartaxo, não posso deixar de defender os interesses do meu município. E não considero isto uma quebra de solidariedade para com os meus colegas. Foi essa argumentação que provocou a indisposição do Presidente da CULT, Sousa Gomes, na última reunião daquele órgão? Foi a argumentação que utilizei para dizer que o Município do Cartaxo se mantém solidário com os restantes municípios da Lezíria mas entende que no dossier águas e saneamento deve, a partir deste momento, ter o seu caminho próprio o seu modelo próprio. Esta decisão não foi fácil mas foi tomada em coerência com os interesses do município. Agora, naturalmente, os restantes municípios podem-na interpretar como quebra de solidariedade.Já interpretaram?Interpretaram. Mas há que compreender que o Presidente do Município do Cartaxo vai continuar sempre a seguir um caminho que é o da defesa dos interesses da população do seu concelho. Tomei esta decisão com a máxima tranquilidade. Ao tomar esta decisão. Automaticamente apresentei a minha demissão da vice-presidência da CULT.Não faz sentido esse pedido de demissão uma vez que, segundo diz, os projectos da CULT não se resumem ao sistema de águas e saneamento. Foi pressionado?Não. Não fui minimamente pressionado por nenhum colega. Apresentei a demissão por vontade própria e por uma razão ética, pessoal e política. Não fazia sentido manter-me na direcção da CULT a partir da altura em que o Cartaxo segue um caminho próprio. Mas faz sentido manter-me na CULT e o município do Cartaxo. Os seus argumentos foram bem aceites? As minhas decisões norteiam-se sempre pelos interesses do meu município. Eu, compreendendo, de uma forma melhor ou pior, os restantes municípios mas vou continuar inflexível e intransigente nesta posição. Se porventura os restantes municípios não interpretaram bem a decisão do Cartaxo, eles que fiquem com a sua porque eu não vou abdicar da decisão que tomei. Estou de consciência tranquila. É possível continuar um diálogo na CULT nas actuais circunstâncias?Para mim fazer política é também assumir riscos e transmitir aquilo que sentimos que é o melhor dentro de uma determinada perspectiva de desenvolvimento. Eu vou continuar a fazê-lo no âmbito da CULT, independentemente de haver mais ou menos ou menos equilíbrio, mal-estar ou bem-estar. Independentemente do que se possa passar, o município do Cartaxo e o Presidente Paulo Caldas vão continuar na CULT a dar o seu contributo.