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Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprova contas do município

CDU E BE votam contra e criticam quebra de investimento

A coligação PSD/CDS-PP criticou a excessiva carga fiscal sobre os munícipes e empresas. A maioria PS diz que recebeu menos quatro milhões de euros e “mesmo assim fez obras importantes”.

A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou a prestação de contas do exercício da Câmara Municipal em 2006 com os votos contra das bancadas da CDU e do BE, o voto favorável do PS e a abstenção da coligação Mudar Vila Franca. Para a bancada comunista, a questão não está no volume de despesas ou de receitas mas sim “na opção pelo gasto que se fez”. “A câmara tem vindo a diminuir o investimento em áreas fundamentais”, afirmou o deputado municipal Carlos Braga, referindo áreas como a cultura, a juventude e a infância e recordando eventos como a Xira Infantil que, segundo o próprio, “chegou a ser uma iniciativa de referência em termos nacionais”. A bancada da CDU criticou ainda o “desinvestimento feito em património municipal como as quintas”. O deputado municipal do Bloco de Esquerda, Carlos Patrão, considerou que o relatório revela “debilidade da gestão” do município.Para Paulo Núncio, que falou em nome da coligação Mudar Vila Franca, o relatório é um documento “muito bem elaborado”. No entanto, revela que a população e as empresas do concelho pagaram mais impostos do que aqueles que tinham pago em 2005, havendo assim um agravamento da carga fiscal para as famílias. “Não é por aqui que devemos ir”, considerou. Por outro lado, a bancada do PS mostrou-se satisfeita com o relatório apresentado, afirmando que este demonstra uma “boa execução orçamental”. Para o deputado municipal Carlos Lilaia, 2006 foi um “ano de muitos constrangimentos para os orçamentos das autarquias” mas que, ainda assim, o município de Vila Franca de Xira fez “escolhas acertadas” que resultaram numa “redução adequada da despesa total”. “Apesar da contenção, o investimento atingiu níveis consideráveis”, frisou o deputado, enumerando equipamentos como o novo Museu do Neo-Realismo, o Parque Urbano de Santa Sofia e os pavilhões desportivos da Castanheira, do Sobralinho e das Cachoeiras.Para a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, o ano de 2006 ficou marcado pela redução do Imposto Municipal de Transportes (IMT) que resultou numa redução de quatro milhões de euros, sendo que 3.8 milhões a um único caso, a isenção concedida à Sociedade Central de Cervejas e Bebidas S.A.. A execução orçamental do município situou-se nos 82,4 por cento, traduzidos em 58,5 milhões de euros, ou 82,1 por cento (57,215 euros), se excluir o empréstimo de Tesouraria. Para além disso, as receitas de capital inverteram a tendência decrescente de anos anteriores. Na área das despesas de capital, a edil saliente que os novos equipamentos construídos “marcam uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos”.

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