O Relatório de Actividades e a Conta de Gerência de 2006 da Câmara do Cartaxo foram aprovados na assembleia municipal esta segunda-feira, com os votos da maioria PS. O mesmo já tinha acontecido em reunião do executivo no mesmo dia. Os documentos foram no entanto muito contestados pela oposição, com PSD e Bloco de Esquerda a considerarem que face aos dados constantes nos documentos a autarquia encontra-se em situação de falência técnica. O PSD alertou ainda para o facto de câmara e assembleia poderem vir a ser dissolvidas devido ao aumento de oito por cento (2006) na rubrica de despesas com pessoal face às contas de 2005. Salientou Vasco Cunha que esse aumento não respeita os limites estabelecidos pela Lei do Orçamento de Estado para 2006, que determina que estas não podem ser superiores às do ano anterior. O presidente da câmara, Paulo Caldas, justificou que a demonstração de resultados reflecte uma “ligeira subida” dos custos com o pessoal, “justificada com os encargos verificados com a não renovação de contratos a termo”. Na análise dos resultados, o líder do município preferiu destacar o crescimento dos proveitos operacionais (12 milhões de euros), a par da redução dos custos operacionais e da aquisição de bens e serviços em cerca de 50 por cento face a 2005. Paulo Caldas realçou que o resultado líquido do exercício passou de 1,46 milhões de euros negativos, em 2005, para 410 mil euros positivos em 2006. O mesmo não pensa a oposição com PSD e BE e levantarem dúvidas em relação ao resultado apurado, que não conta com os 1,4 milhões de euros de comparticipação da autarquia na construção do nó de acesso à A1 no concelho, valor incluído noutra rubrica. Os sociais-democratas defendem mesmo que câmara deve recorrer ao mecanismo legal de pedido de reequilíbrio financeiro, por estar em situação de falência técnica, por possuir a dívidas a fornecedores superiores a 50 por cento das receitas totais. Por seu turno, a CDU aponta o dedo aos níveis de absentismo dos trabalhadores da câmara em 2006 (9.307 faltas). Rogério Coito criticou ainda a falta de explicação em várias rubricas das contas e disse que as contas mostram que o orçamento de 2006 foi empolado em matéria de receitas e projectos, “em que muitos não irão passar disso mesmo”.O investimento municipal em 2006 ultrapassou os 4, 3 milhões de euros e a capacidade de endividamento da câmara situa-se perto de 40 por cento, com um limite de 606 mil euros.