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Parque Natural vai permitir crescimento de algumas localidades

Parque Natural vai permitir crescimento de algumas localidades

Plano de ordenamento encontra-se em fase de revisão
O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) vai impor novas regras para as pedreiras e permitirá aos municípios definir as zonas urbanas nas áreas protegidas, revelou o director daquela área natural. Falando à margem das cerimónias comemorativas dos 28 anos do PNSAC, José Alho explicou à Agência Lusa que o novo plano de ordenamento irá condicionar o crescimento das pedreiras no parque mas, em contrapartida, vem resolver os problemas de crescimento urbano de algumas localidades.O plano de ordenamento do PNSAC, que está em fase de revisão, sobrepõe-se aos Planos Directores Municipais (PDM), pelo que os perímetros urbanos nunca poderiam ser alterados apenas pelas autarquias, mesmo que isso prejudicasse as populações locais, como sucede em várias aldeias do parque. Agora, o novo plano de ordenamento "dá uma indicação expressa para que esses perímetros sejam definidos no âmbito dos PDM", pelo que "qualquer concelho terá liberdade para redefinir" as áreas onde construir, desde que tenham o apoio da tutela, explicou José Alho.Esta solução permite uma maior flexibilidade na gestão do território já que cada concelho poderá negociar com o poder central o alargamento pontual dos perímetros urbanos no âmbito da revisão do seu PDM. Até agora, a gestão do ordenamento dos perímetros urbanos caracterizava-se por um "posicionamento algo estático" por parte do PNSAC, que não permitia qualquer construção, mesmo que existissem outros pareceres favoráveis à obra.O período de debate público do novo plano de ordenamento do PNSAC terminou dia 2 de Maio e agora José Alho espera que o novo documento seja aprovado até ao final do ano. A direcção do PNSAC já recebeu "largas centenas de sugestões escritas" para o novo plano, que serão agora analisadas e, se possível, incorporadas no documento.Novas regras para pedreirasQuanto à relação do PNSAC com as pedreiras, este plano impõe novas regras, condicionando a abertura de novas unidades de extracção ao fecho de outros equipamentos do género. "Só fechando uma unidade é que o empresário tem direito a propor a abertura de uma nova pedreira", afirmou José Alho, salientando que o plano contempla ainda a criação de planos de pormenor para zonas onde esta indústria extractiva tenha uma presença mais significativa."Queremos criar condições de concentração destas pedreiras, de modo a facilitar a relação com o território", permitindo depois "optimizar os recursos logísticos" para as empresas, como os acessos ou o fornecimento de energia, explicou. Fazendo um balanço dos 28 anos de existência do PNSAC, José Alho considerou que o parque conseguiu obter o "reconhecimento institucional à escala regional".Para isso, contribuiu o trabalho feito pelas sucessivas direcções no que respeita ao desenvolvimento humano, com a construção de equipamentos como o centro hípico da Alcaria, o centro actividades de ar livre de Alvados, os centros de interpretação do Algar do Pena e do Almonda ou a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcobertas.Os constrangimentos orçamentais que agora sucedem não estão a condicionar o trabalho habitual e José Alho espera poder candidatar-se a apoios do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para projectos futuros na "área da interpretação e educação ambiental, dando melhores condições de visita aos muitos turistas e às muitas escolas" que procuram o PNSAC.As serras de Aire e Candeeiros são o mais importante repositório das formações calcárias existente em Portugal e isso foi o ponto de partida para a sua classificação como Parque Natural, em 1979. Posteriormente, vieram a encontrar-se grutas únicas e vestígios paleontológicos, como as Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire, que aumentaram ainda mais a riqueza ambiental daquele território, que abrange os concelhos de Porto de Mós, Alcobaça, Batalha, Ourém, Alcanena, Rio Maior e Santarém.
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