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Venda de crianças não é crime

Leio e nem acredito. A venda de crianças em Portugal não é crime desde que estas não se destinem à prática de actos sexuais. Esta referência vem na notícia sobre a tentativa de venda de uma criança à porta de um super-mercado em Vila Franca de Xira. Não é explicado se quem compra tem direito a ficar com a “mercadoria” e é pena para ficarmos com uma ideia mais precisa.Assaltam-me outras interrogações como, por exemplo: e quem comprar uma criança? É punido? E no caso de não ser punido tem direito a registar a criança como propriedade sua? E quem tem direito a vender? Apenas os pais? Intermediários são admitidos ao negócio? E leilões? Não há leilões?Sei que o assunto é sério e que não devia estar a escrever neste tom brincalhão mas não dá para outra coisa. Num país onde, por dá cá aquela palha se faz uma lei admite-se que ainda não esteja nenhuma em vigor que proíba a venda de crianças e puna exemplarmente quem o fizer? É uma vergonha senhores deputados. Devolvam o dinheiro dos vossos ordenados imediatamente porque não o merecem. Todos os dias há casos de crianças na Comunicação Social e em Portugal não é crime vender uma criança? Estou sem palavras. O senhor Juiz Hélder Fráguas, que tem uma coluna em O MIRANTE poderá dar mais alguns esclarecimentos sobre estas situações?!Joselino Fausto Castro Martinho

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