A Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) foi obrigada a repetir esta terça-feira a reunião do dia 15 de Maio onde decidiu anular o concurso público internacional que já havia seleccionado o parceiro privado para a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. Essa foi a resposta à ameaça de impugnação feita pelo presidente da Câmara de Santarém, que só foi convocado 24 horas antes para a reunião da Junta da CULT (órgão que integra todos os presidentes de câmara da Lezíria do Tejo), portanto fora dos prazos estipulados legalmente (48 horas). A situação foi confirmada ao nosso jornal pelo presidente da CULT, José Sousa Gomes (PS), que não soube explicar as razões para a entrega tardia das convocatórias.Na reunião de dia 15 de Maio a CULT havia ainda aprovado um novo estudo de viabilidade económica visando a criação da empresa Águas do Ribatejo com apenas sete municípios associados e capitais exclusivamente municipais, abdicando para já da abertura de 49% à iniciativa privada. Santarém e Cartaxo foram os municípios que abandonaram o conturbado projecto desde que o mesmo foi anunciado, há cerca de quatro anos. Comentando a repetição da reunião, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), que esteve ausente da primeira sessão, foi lacónico: “Vai-se repetir a reunião porque a primeira só foi feita para insultar pessoalmente o presidente da Câmara de Santarém e tentar tapar o sol com uma peneira (ver texto na página seguinte)”.O estudo de viabilidade económico-financeira da Águas do Ribatejo prevê que, numa fase inicial, esta seja detida integralmente pelos sete municípios, podendo no futuro vir a alienar 49 por cento do capital a um parceiro privado, caso se venha a revelar difícil as autarquias suportarem sozinhas a parte de comparticipação nacional dos investimentos previstos.No primeiro ano de vida, a Águas do Ribatejo terá um capital social de 5,410 milhões de euros, constituído essencialmente pelos activos a transferir por cada um dos municípios. No segundo ano esse valor deverá elevar-se para os 14 milhões de euros (se houver alienação) ou para perto dos 20 milhões se a opção for em espécie (mantendo-se integralmente nas mãos dos municípios), segundo o estudo aprovado.O estudo revelou ser possível manter a tarifa que era apontada no estudo realizado em 2003 (envolvendo na altura nove municípios), actualizada aos valores da inflação (1,41 em 2003 para 1,56 em 2007). Uma situação só realizável graças à diminuição das despesas (só a entrada do município de Santarém representaria encargos com 160 trabalhadores) e também à redução da taxa de rendibilidade.Abrangendo uma população de 114.000 habitantes (que poderá crescer para 120.000 no horizonte do projecto - 2047), a Águas do Ribatejo prevê realizar 75,8 milhões de euros de investimentos até 2011, passando de uma taxa actual de cobertura de 96,5 para 96,8 por cento no abastecimento de água e de 66,4 para 88,9 por cento no saneamento. O investimento global previsto (incluindo substituições e reparações) é, segundo o estudo, de 135 milhões de euros, com possibilidade de comparticipação de 68 por cento do fundo de coesão.Aprovado na especialidade, o projecto Águas do Ribatejo tem agora de ser ratificado nos executivos e assembleias municipais de cada um dos sete municípios aderentes (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos).