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Muitas palavras e poucos actos

Edição de 20.06.2007 | Sociedade
Em Janeiro de 2001 foi criada uma comissão inter-ministerial que tinha por objectivo a articulação entre as várias entidades com responsabilidades nas barreiras de Santarém, integrando na altura o LNEC, a DGEMN e o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC), sob coordenação do Governo Civil, tendo a autarquia sido integrada posteriormente. A comissão foi criada na sequência da derrocada de 15 metros de muralha da alcáçova de Santarém e cerca de um mês antes dos deslizamentos que arrastaram a estrada que liga o planalto da cidade ao bairro ribeirinho de Alfange.Na segunda reunião da comissão, realizada no final de Fevereiro de 2001, os técnicos recomendaram a criação de uma entidade única de gestão da área, para evitar "desacertos" entre as diversas instituições, mas o plano global de intervenção, que havia já sido defendido pelo ministro do Equipamento do primeiro Governo socialista de António Guterres, João Cravinho, nunca chegou a avançar. Em Agosto de 2001 deu-se início à obra de "emergência" que permitiu a recuperação do Caminho de Santiago (desaparecido juntamente com o pedaço de muralha) e da estrada de Alfange.Dois anos depois, o ministro das Obras Públicas do Governo de Durão Barroso, Carmona Rodrigues, fez um despacho ordenando ao Conselho Superior das Obras Públicas a elaboração de um relatório "detalhado" que incluísse "uma proposta de intervenção". Em Outubro desse ano (2003), o director da DGEMN participou numa assembleia municipal extraordinária na qual acusou o executivo camarário da altura de atrasos na implementação de medidas preventivas consideradas essenciais, nomeadamente em termos de saneamento pluvial e doméstico e limpeza das barreiras.Foi em Fevereiro de 2004 que foi decidida uma primeira proposta de protocolo para intervenção global nas barreiras de Santarém, numa reunião do então presidente da autarquia, Rui Barreiro (PS), com o ministro do Ambiente da altura, Amílcar Theias, tendo sido abordada a possibilidade de a intervenção contar com financiamentos do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

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