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Assembleia do Cartaxo rejeita referendo e aprova concurso para privatização das águas

Assembleia do Cartaxo rejeita referendo e aprova concurso para privatização das águas

Proposta do Bloco de Esquerda apenas contou com apoio da CDU
Edição de 04.07.2007 | Política
A Assembleia Municipal do Cartaxo rejeitou quinta-feira a possibilidade de realização de um referendo à privatização das redes de águas e saneamento do concelho, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE). Francisco Colaço propôs que o ponto de discussão e votação da concessão municipal do sistema de águas e saneamento do Cartaxo por um período de 35 anos, aprovada dias antes pelo executivo municipal, fosse substituído por outro em que se pudesse votar uma proposta de referendo naquela matéria. O deputado do BE justificou a sua proposta alegando que o povo do Cartaxo deveria tomar posição numa matéria tão estratégica como a da gestão das águas. A proposta foi chumbada pelos deputados do PS, com a CDU a apoiar o BE e o PSD a abster-se. No que respeita à votação sobre a concessão, o PS votou a favor, o PSD absteve-se e CDU e BE votaram contra. Para o BE, o presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), não pode garantir os postos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Águas e Saneamento (DAS) como assegura. “É a empresa que ganhar o concurso que vai garantir um serviço social e levar água à senhora que vive isolada no monte?”, questionou ainda Francisco Colaço. O autarca do Bloco lembrou que no concelho de Alenquer se abriu a gestão das águas a privados com aumentos de 300 por cento nos tarifários. Criticou ainda os presidentes das juntas do Cartaxo que decidiram votar a favor da proposta sem consultarem as respectivas assembleias de freguesia.Para a CDU fica claro que a empresa que ganhar o concurso terá como objectivo satisfazer apenas os seus accionistas e não os consumidores. Rogério Coito disse não perceber a razão da entrega do “ovo de ouro” da concessão quando o “negócio das águas” sempre foi rentável. Ao abster-se, o PSD quis salientar que esta é a derradeira oportunidade para o município resolver os seus défices de solvência financeira e de saneamento básico. Segundo Luísa Pato, esta medida vai hipotecar receitas futuras da câmara que, pelos seus cálculos, vai perder cerca de 30 milhões de euros durante os 35 anos de vigência do contrato.Ao rol de críticas, Paulo Caldas respondeu lembrando que alguém tinha de se decidir. “É muito fácil argumentar que não se quer um sistema e querer os resultados desse mesmo sistema”. O autarca socialista referiu-se aos estudos efectuados para lembrar que o Cartaxo apenas tem 12 mil contadores o que se revela insuficiente para avançar com uma solução idêntica à de Santarém, com parceria público-privada. E que não iria sujeitar o concelho aos tarifários da Águas de Portugal nem à solução proposta pela CULT, com investimento previsto de metade do que agora é sujeito a concurso. Segundo o caderno de encargos a concurso, o investimento previsto no concelho será de 12 milhões de euros a fazer pela concessionária, devendo a câmara ao longo dos 35 anos obter um retorno anual de 21 milhões de euros (500 mil euros/mês).
Assembleia do Cartaxo rejeita referendo e aprova concurso para privatização das águas

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