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Criado provedor municipal em Alpiarça com críticas da oposição

A Assembleia Municipal de Alpiarça aprovou por proposta da câmara a criação da figura do provedor municipal. Ainda não está nomeado quem vai ocupar o cargo, mas o objectivo é receber as queixas dos munícipes e encaminhá-las para os membros do executivo municipal, zelando pelos direitos da população. O provedor pode também emitir pareceres sobre as questões autárquicas no concelho. O cargo não vai ser remunerado e quem exercer estas funções não pode simultaneamente desempenhar outras funções públicas decorrentes da actividade partidária.O presidente da câmara municipal, Joaquim Rosa do Céu (PS), explicou que a criação do lugar de provedor municipal visa cumprir uma promessa eleitoral expressa no programa que o partido apresentou nas eleições autárquicas. As queixas para o provedor podem ser feitas por escrito ou oralmente. O município compromete-se a dotar o gabinete do provedor dos meios técnicos e humanos necessários ao desempenho das funções, bem como a custear as despesas necessárias que serão dotadas em orçamento municipal. O estatuto do provedor foi aprovado com oito votos favoráveis do PS e um do PSD. Abstiveram-se seis eleitos da CDU e um eleito do PSD. Vitória Brito, da CDU, criticou o facto da câmara estar preparada para disponibilizar meios para o provedor, quando os vereadores da coligação “nem sequer uma secretária têm para poderem trabalhar”. E chamou também a atenção para a falta de condições de trabalho nas sessões da assembleia municipal onde não há mesas para se colocarem os processos, que têm de estar no colo ou no chão. “Não me parece que este provedor seja de todo barato”, acrescentou. Da mesma bancada, Anabela Costa, numa declaração de voto, considerou que num concelho como Alpiarça, que só tem uma freguesia, “onde todos se conhecem e conhecem os eleitos, não me parece haver necessidade desta figura”.

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