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Regulamento para zona de actividades diversas em Almeirim

A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou um regulamento transitório proposto pela câmara municipal de modo a permitir a instalação de empresas numa área destinada a equipamentos e actividades diversas. As empresas não podiam construir nesta área que se estende entre a zona industrial da cidade e Fazendas de Almeirim devido a uma omissão do Plano Director Municipal (PDM). Esse instrumento prevê a criação da zona em questão, mas não foram definidas normas que permitam a determinação de aspectos fundamentais como os índices de volumetria de construção e de ocupação do solo. Nesse sentido decidiu-se adoptar para esta área os mesmos pressupostos previstos no Artigo 5º do PDM referente a zonas industriais, cujo volume máximo de construção é de 5 metros cúbicos/metros quadrados da área do lote não podendo no entanto o índice de ocupação do solo ser superior a 0,7.O presidente da câmara, José Sousa Gomes (PS), explicou que esta era a forma mais expedita para resolver a situação, até porque há empresas à espera para se instalarem no terreno há algum tempo, uma delas há cerca de quatro meses. O autarca explicou ainda que poderia ser feito um plano de pormenor para a zona, mas esse processo levaria na melhor das hipóteses quatro anos até ser aprovado. O que representaria “um grande prejuízo para as empresas que se querem instalar no terreno. Para o deputado da CDU José Alfaiate a situação já “devia ter sido regulamentada há muito tempo”. Sousa Gomes respondeu que as intenções das firmas para se instalarem no espaço são “relativamente recentes”, com excepção de uma, que manifestou o interesse há quatro meses. A proposta foi aprovada com 17 votos a favor do PS e da CDU, uma abstenção do CDS/PP e três votos contra do PSD.

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