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Contas da Aldesc não foram aprovadas dentro do prazo legal

As contas de 2006 da empresa municipal de desporto e cultura de Almeirim, Aldesc, estão por aprovar pelo executivo municipal há três meses por falta de quórum, tendo terminado em Abril o prazo legal para serem votadas em reunião camarária. O executivo camarário tem sete elementos mas quatro estão impedidos de votar o documento: o presidente da câmara José Sousa Gomes (PS) e os vereadores socialistas Pedro Ribeiro e José Carlos Silva por fazerem parte do conselho de administração; e o vereador Francisco Maurício por ter sido presidente do conselho de administração da empresa antes de ter pedido a demissão de todos os cargos na autarquia no dia 13 de Novembro de 2006. Actualmente é vereador sem pelouros. Restam no executivo Joana Vidinha (PS), Manuela Cunha (CDU) e Pedro Pisco dos Santos (PSD). A situação irregular pode ser resolvida nas próximas semanas, visto Francisco Maurício já se ter disponibilizado para suspender o mandato e ser substituído numa reunião de câmara de forma a viabilizar a votação das contas. Esta não é a primeira vez que há problemas do género na empresa. Em Dezembro de 2006 o orçamento e o plano de actividades da empresa para 2007 ainda não tinham sido presentes a reunião do executivo camarário, o que contraria a legislação e os estatutos da empresa. A lei estabelece que os documentos sejam aprovados até final de Outubro. Em 2003, quando ainda se chamava empresa municipal de desporto Aldesp (recorde-se que passou a Aldesc e a abarcar também os espaços culturais no inicio de 2006), também se encontrava em situação irregular porque funcionava há ano e meio apenas com dois dos três membros do conselho de administração. Os órgãos sociais da empresa deviam ter sido renovados no início do mandato autárquico e apresentados ao executivo camarário para aprovação. O que não aconteceu. Na altura, Sousa Gomes admitiu que se tratou de um lapso não intencional.

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