Maria Laurinda, acusada de ter atropelado mortalmente em 18 de Junho de 2006 o secretário da Junta de Freguesia de São João (Abrantes) Elísio Moura, sentou-se pela segunda vez no banco dos réus no Tribunal de Abrantes. Ainda não falou sobre a acusação que pesa sobre si desde o início do julgamento, mas fez comentários que não agradaram ao colectivo. Por duas vezes a arguida foi advertida pelo juiz presidente do colectivo, João Castro, para que se mantivesse em silêncio ameaçando expulsá-la da sala. De óculos na cabeça, que o juiz mandou guardar, calças de ganga e t-shirt cinzenta, Maria Laurinda assistiu durante duas horas a depoimentos que tiveram como objectivo esclarecer se à data dos acontecimentos, o veículo conduzido pela arguida tinha ou não o seguro em dia. Ao lado do colectivo, os oito jurados que tornam este julgamento ainda mais invulgar, mantinham-se serenos e calados (ver caixa).As duas testemunhas arroladas pela Companhia de Seguros Fidelidade Mundial garantiram ao colectivo que Maria Laurinda tinha rescindido o contrato do seguro em 5 de Dezembro de 2005. Embora a seguradora apenas tenha dado baixa dele a 28 desse mês, a data do seu vencimento.Manuel Marques Mariquitos, funcionário da seguradora em Abrantes, disse que no dia 5 de Dezembro a arguida entregou uma carta a solicitar a rescisão do contrato. Uma carta que o advogado da companhia considerou não ter sido redigida pela própria, “dado o vocabulário utilizado”. “Quer-se fazer crer que o veículo ainda estava segurado à data do acidente, o que não é verdade”, afirmou o causídico. O problema é que Maria Laurinda diz não ter recebido qualquer comprovativo da anulação do contrato e a seguradora não tinha conseguido encontrar até à data a fotocópia do certificado de tarifação que é sempre enviado ao segurado, por correio. “O documento de rescisão do contrato é digitalizado e enviado para os serviços centrais, que depois conduzem o processo”, disse o funcionário, adiantando que, por isso, cabe aos serviços centrais enviar o certificado de tarifação ao cliente que rescinde. A primeira testemunha, o avaliador de seguros José Pedro Serra Agulheiro, foi mais lacónica. Afirmou apenas ter a certeza que o seguro fora anulado. E disse não perceber como é que passado mais de meio ano sobre a anulação o veículo que atropelou mortalmente Elísio Moura constava como segurado à Fidelidade Mundial na base de dados do Instituto de Seguros de Portugal (ISP). “A base de dados do ISP está muito desactualizada”, argumentou por seu lado Manuel Marques Mariquitos. Com o intuito de conseguir provar ao tribunal que efectivamente a apólice tinha sido anulada em Dezembro de 2005, o advogado da seguradora solicitou ao colectivo um prazo de três dias “para redobrar as buscas” no sentido de encontrar o certificado de tarifação desaparecido. A anulação do contrato é uma prova-chave na parte cível do processo, em que está em causa uma indemnização pedida à seguradora por parte da família da vítima no valor de 175 mil euros. Talvez por isso o juiz acabou por lhe conceder mais tempo.Recorde-se que Elísio Moura foi mortalmente atropelado por Maria Laurinda na noite de 18 de Junho de 2006 quando fazia a sua habitual caminhada junto ao castelo da cidade. O secretário da junta de freguesia tinha à altura 83 anos mas uma vitalidade fora do comum. A animosidade entre o autarca e a mulher de 34 anos era já antiga, mas Elísio Moura nunca a terá levado muito a sério. Maria Laurinda está acusada de homicídio qualificado e incorre numa pena cuja moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Esteve 24 horas na prisão, mas acabou por ser enviada para casa com pulseira electrónica.No final do julgamento, o júri reúne para deliberar. Não são admitidas abstenções e o voto não é secreto. Os últimos a expressar a sua posição são os juízes de carreira para não condicionar a opinião dos restantes cidadãos.