A Câmara de Santarém aguarda há cinco meses uma resposta do Ministério das Finanças ao pedido de autorização de um empréstimo excepcionado, no valor de seis milhões de euros, para reabilitação da zona ribeirinha da cidade, disse o vice-presidente da autarquia. Ramiro Matos (PSD) revela que a autarquia entregou a 2 de Fevereiro o pedido de autorização de um empréstimo excepcionado dos limites de endividamento fixados pelo Governo ao município, sem que tenha obtido qualquer resposta até ao momento.Esta demora levou a deputada comunista Luísa Mesquita a entregar no Parlamento um requerimento ao Governo, através do ministro de Estado e das Finanças, pedindo para ser informada, "com urgência", para quando este prevê a emissão do despacho de autorização. A parlamentar, que é também vereadora na Câmara Municipal de Santarém, lembra que a autarquia pretende dar continuidade ao Al-Margem, projecto de requalificação da zona ribeirinha da cidade, que na sua primeira fase teve comparticipação comunitária."A Lei do Orçamento de Estado para 2006 previa, no artigo 33º,a possibilidade de, por despacho conjunto de três ministros, serem excepcionados dos limites de endividamento fixados para o ano de 2006 determinados empréstimos destinados, entre outras situações, à renovação de áreas urbanas degradadas", lembra a deputada no requerimento. Luísa Mesquita refere a dificuldade dos órgãos autárquicos em finalizarem os procedimentos administrativos atempadamente, uma vez que a regulamentação da lei só foi publicada a 3 de Novembro de 2006.Ramiro Matos lamentou que os deputados municipais do PS tenham impedido a introdução deste assunto na ordem de trabalhos da assembleia municipal que se realizou em Dezembro, responsabilizando-os pela morosidade do processo. E lembrou que as segunda e terceira fases do programa Al-Margem, que vão permitir o arranjo do campo de futebol, a construção de uma marina no Tejo, o arranjo da Praça Oliveira Marreca, na Ribeira de Santarém, e a ligação deste bairro ao de Alfange, orçadas em seis milhões de euros, só não foram financiadas no âmbito do Valtejo porque o anterior executivo socialista "não apresentou as candidaturas".O vice-presidente da Câmara de Santarém adiantou que a autarquia tem de recorrer à banca para avançar com as obras, sendo intenção tentar ir buscar verbas não utilizadas do Valtejo e preparar uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).