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Oposição chumba alteração orçamental e é acusada de entravar gestão do município

Oposição chumba alteração orçamental e é acusada de entravar gestão do município

Reprovação da proposta impede pagamento de horas extraordinárias e realização de obras em escolas
Os vereadores da oposição no executivo da Câmara de Santarém chumbaram segunda-feira uma proposta de alteração orçamental num valor superior a um milhão de euros. O vice-presidente do município, Ramiro Matos (PSD), acusou PS e CDU de colocarem “entraves à governação” e responsabilizou-os por inviabilizarem o pagamento imediato de horas extraordinárias a funcionários da autarquia e a realização de obras em escolas, entre outras questões. No mínimo vai ter de se esperar quase mais um mês (a próxima reunião do executivo está marcada para 20 de Agosto) até que a proposta seja novamente submetida à apreciação da vereação e eventualmente aprovada.A posição dos quatro vereadores do PS e da vereadora da CDU, que criticaram sobretudo o crescimento das despesas correntes, foi muito mal acolhida por Ramiro Matos que, na sua declaração de voto, disse que o resultado da votação “assume muita gravidade”. O vice-presidente, que defendeu a proposta, alegou que as verbas transferidas para a rubrica de despesas correntes (como pagamento de horas extra, pequenas obras de conservação nas escolas ou aquisição de ilhas ecológicas) foram retiradas de investimentos inscritos em orçamento que já não vão ter execução este ano.Uma explicação que não convenceu os socialistas. Joaquim Neto criticou uma alteração orçamental que aumenta as despesas correntes em 1,250 milhões de euros (cerca de 8 por cento do total) e aludiu à posição crítica que habitualmente o PSD tinha na oposição em situações semelhantes, no anterior mandato, antes de sintetizar: “Há um excessivo aumento em termos de despesas correntes com o qual não concordamos”.Esclarecida a posição do PS, que tem tantos elementos no executivo (4) como o PSD, restava saber como votaria a vereadora da CDU Luísa Mesquita, que tem viabilizado com a sua posição de charneira algumas propostas da gestão PSD. Tal como já havia feito no anterior mandato com a gestão PS. A catadupa de questões não proporcionou os melhores augúrios à maioria. O reforço da verba para comunicações em 52%, o excesso de dinheiro afecto a estudos, consultadoria e projectos “que não cessam de crescer”, o incumprimento da meta de 20% na redução do montante das horas extraordinárias do pessoal foram críticas apontadas.Ramiro Matos não concordou com a leitura que o aumento das despesas correntes “seja tão elevado” e recordou que no anterior mandato a gestão socialista propôs “alguns bem maiores” que acabaram por ser aprovados, dando até alguns exemplos. As críticas foram dirigidas sobretudo à CDU, acusada de no mandato anterior ter tido uma posição diferente viabilizando propostas semelhantes. “Esta votação demonstra que o PSD não consegue governar segundo o seu programa eleitoral e é um exemplo claro de entrave à sua governação”.A declaração de voto de Ramiro Matos foi classificada de “populista e demagógica” pela vereadora da CDU - lembrou que nenhuma câmara fica ingovernável por causa do chumbo de uma alteração orçamental - e foi o presidente da câmara Francisco Moita Flores (PSD) quem acabou por colocar água na fervura. “Isto não tem nada de dramático. A democracia é assim. Mas com uma salvaguarda: cada um tem que assumir a responsabilidade das consequências das propostas que reprova”.Moita Flores reiterou que o chumbo da proposta “torna a situação muito complicada” ao nível da intervenção atempada em algumas escolas e lembrou a oposição que “não se pode ter dois discursos ao mesmo tempo”. “Não podem sair daqui sem pensar que não vão assacar essa responsabilidade”, disse dirigindo-se aos vereadores do PS e da CDU antes de dizer que não vai autorizar a realização de despesa ilegal para contornar a situação.
Oposição chumba alteração orçamental e é acusada de entravar gestão do município

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