A Junta da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) deliberou quinta-feira a anulação do concurso público internacional para a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, após audiência prévia aos concorrentes. Essa decisão já havia sido há muito anunciada e foi tomada na sequência do abandono do projecto inicial por parte dos municípios de Santarém e Cartaxo. Recorde-se que a CULT já havia seleccionado um consórcio privado formado pelos espanhóis da Aqualia e o Grupo Lena para integrar 49% do capital social da versão inicial da Águas do Ribatejo.Com o fracasso do projecto inicial que englobava 9 municípios da Lezíria do Tejo, a Junta da CULT decidiu agora avançar para a constituição de uma empresa intermunicipal englobando sete municípios da Lezíria do Tejo e, para já, sem participação privada no capital social. Em comunicado, a comunidade urbana diz que estão "reunidas as condições para a constituição" da Águas do Ribatejo, agora exclusivamente com capitais provenientes dos municípios.A empresa fará a gestão e exploração das redes de saneamento básico e abastecimento de água dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos. No primeiro ano de vida, a Águas do Ribatejo terá um capital social de 5,410 milhões de euros, constituído essencialmente pelos activos a transferir por cada um dos municípios. No segundo ano esse valor deverá elevar-se para os 14 milhões de euros (se houver alienação) ou para perto dos 20 milhões se a opção for em espécie (mantendo-se integralmente nas mãos dos municípios), segundo o estudo aprovado.Abrangendo uma população de 114.000 habitantes (que poderá crescer para 120.000 no horizonte do projecto, 2047), a Águas do Ribatejo prevê realizar 75,8 milhões de euros de investimentos até 2011, passando de uma taxa actual de cobertura de 96,5 para 96,8 por cento no abastecimento de água e de 66,4 para 88,9 por cento no saneamento. O investimento global previsto (incluindo substituições e reparações) é, segundo o estudo, de 135 milhões de euros, com possibilidade de comparticipação de 68 por cento do fundo de coesão. A candidatura reformulada a esses fundos mereceu parecer favorável do Ministério do Ambiente e já seguiu para Bruxelas, onde será tomada a decisão final.O projecto de criação da empresa nos moldes previstos tem agora de ser aprovado nos executivos e assembleias municipais de cada um dos sete municípios aderentes (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos). Um processo que deve decorrer durante o mês de Agosto.Sociedade de Reabilitação Urbana IntermunicipalNa mesma reunião da Junta da CULT foi deliberado abrir concurso para elaboração de um estudo que leve à criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana Intermunicipal que envolva os municípios associados. Decidiu-se ainda abrir concurso para prestação de serviços de manutenção da ciclovia que existe junto à Vala de Alpiarça.