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Presidente da República veta Estatuto dos Jornalistas

Edição de 08.08.2007 | Política
O diploma que alterava o Estatuto dos Jornalistas e que foi vetado na sexta-feira pelo Presidente da República já foi devolvido à Assembleia da República, disse à Lusa fonte do gabinete de Jaime Gama.De acordo com a mesma fonte e, seguindo o Regimento da Assembleia da República (artigo 160), o assunto vai ser levado pelo Presidente da Assembleia, Jaime Gama, à próxima conferência de líderes, a 5 de Setembro, para que seja agendada a reapreciação do diploma em plenário. Segundo o Regimento, a nova apreciação do diploma efectua-se nunca antes do décimo quinto dia posterior ao da recepção da mensagem fundamentada, em reunião marcada pelo Presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou de um décimo dos Deputados.O Presidente da República decidiu vetar politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto. Em comunicado, Aníbal Cavaco Silva refere que, "em obediência a um princípio de clareza da acção política", será "aconselhável que algumas das soluções normativas acolhidas naquele diploma sejam reponderadas por parte dos deputados à Assembleia da República".De acordo com a Constituição da República Portuguesa, se o Parlamento confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 dos 230 parlamentares), o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção. Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por Cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse que "vai apreciar devidamente" as razões invocadas pelo Presidente da República antes de decidir se irá proceder a ajustamentos ou confirmar o diploma sem alterações. "O grupo parlamentar do PS apreciará devidamente as razões do veto político do Presidente da República no sentido de proceder a ajustamentos ou à confirmação do Estatuto dos Jornalistas de modo a que este seja votado, pela Assembleia da República, no início da próxima sessão legislativa", afirmou o líder da bancada socialista.O PS aprovou a 21 de Junho, sozinho, na Assembleia da República, o novo Estatuto do Jornalista, processo que se arrasta há mais de um ano, e que tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição. PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra o diploma.

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