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Câmara de Vila Franca de Xira entre as mais cumpridoras a pagar dentro dos prazos

Câmara de Vila Franca de Xira entre as mais cumpridoras a pagar dentro dos prazos

Um estudo da FEPICOP diz que apenas 24 municípios pagam a menos de três meses
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira integra o restrito lote de 24 municípios que pagam, em média, a menos de três meses às empresas de obras públicas. No entanto, desse grupo apenas 10 pagam dentro do prazo legalmente estabelecido que é de 40 dias. Além do município ribatejano estão entre as "mais cumpridoras" as autarquias de Alcoutim, Almeida, Amarante, Anadia, Arouca, Castelo Branco, Lagoa, Loulé, Matosinhos, Mogadouro, Murtosa, Oliveira do Bairro, Pampilhosa da Serra, Paredes, Penedono, Portimão, Sabugal, S. João da Pesqueira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, Vinhais e Viseu. Dos dados divulgados pela Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (FEPICOP), resultantes de um inquérito que abrangeu 115 municípios, não consta qualquer câmara do distrito de Santarém. As autarquias de Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz e Guarda têm dívidas a construtoras civis por liquidar há mais de 15 meses, quando a lei estabelece um prazo médio de pagamento de 40 dias, denuncia a federação que representa as empresas do sector. Os dados divulgados baseiam-se nos resultados do Inquérito de Primavera aos prazos de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas.Além dessas câmaras, a FEPICOP identificou ainda as autarquias de Ílhavo, Montemor-o-Novo, Santa Maria da Feira, São Pedro do Sul, Vila Nova de Poiares e Vouzela como as maiores incumpridoras do país, com facturas por liquidar há mais de 15 meses. A federação não explicita o montante das dívidas em atraso das autarquias incumpridoras, mas adianta que das 25 autarquias cujo prazo médio ultrapassa 12 meses (como é o caso da de Lisboa), 11 têm prazos médios de pagamento superiores a 15 meses, para o qual contribuem muitas facturas referentes a obras executadas há mais de dois anos por liquidar.As estimativas são da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas e baseiam-se nos resultados do Inquérito de Primavera aos prazos de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas por ela promovido. Em média, as autarquias demoram 7,6 meses (228 dias) para pagar dívidas de obras públicas às empresas de construção contratadas, segundo os mesmos dados.De acordo com os resultados apurados pela federação que representa as empresas de construção, há uma percentagem de 79,1 por cento de autarquias que não cumprem os prazos de pagamento legalmente estabelecidos. A FEPICOP estima em cerca de 900 milhões de euros a dívida acumulada das autarquias e empresas municipais às construtoras civis, "mais do que o montante que a Estradas de Portugal fixou no seu plano de investimentos para o ano de 2006 e que era de 784 milhões de euros", atenta a federação em comunicado.A agravar a situação financeira das empresas que são confrontadas com os atrasos nos pagamentos, está a obrigatoriedade de entregar do IVA das facturas que emitem cerca de 40 dias após o mês a que dizem respeito, "o que se traduz, na prática, de um adiantamento ao Estado de um IVA que só receberão em média cinco meses depois", alerta. De acordo com a FEPICOP, o Estado obriga assim as empresas a cumprirem a lei, mas "dispensa-se de o fazer relativamente a essas mesmas empresas, já que as câmaras incumpridoras são órgãos do mesmo Estado". O panorama é, segundo a federação, "devastador" para as empresas de construção, já que se associa à quebra acumulada superior a 20 por cento, em termos reais, da produção do sector no período 2002/2006.
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