uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Maioria socialista aprova participação da Câmara de Almeirim na Águas do Ribatejo

Maioria socialista aprova participação da Câmara de Almeirim na Águas do Ribatejo

Votos contra dos vereadores da oposição e do ex-vice-presidente Francisco Maurício
Edição de 29.08.2007 | Política
A Câmara Municipal de Almeirim aprovou, com os votos contra da oposição e do eleito socialista Francisco Maurício, a participação da autarquia como accionista fundadora da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. O município de Almeirim terá uma participação de 19,6 por cento (1,061 milhões de euros) no capital social da Águas do Ribatejo (5,4 milhões de euros), empresa que irá gerir os sistemas de água e saneamento de sete dos onze concelhos que integram a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT).Inicialmente com nove municípios aderentes (Azambuja e Rio Maior optaram à partida por soluções diferentes), a Águas do Ribatejo encontra-se na terceira tentativa de constituição, depois do abandono primeiro do município de Santarém e depois do Cartaxo. O presidente da autarquia, Sousa Gomes (PS), acredita que o processo de aprovação do projecto nos órgãos autárquicos (câmara e assembleia municipal) de cada um dos sete municípios deverá estar concluído em Setembro, de forma a que a empresa esteja constituída em Outubro.Sobre a incerteza quanto ao acesso às verbas europeias do fundo de coesão (que foi mencionada pelos vereadores do PSD e da CDU), cuja reformulação da candidatura apresentada em 2004 pela CULT está neste momento em apreciação em Bruxelas, Sousa Gomes mostrou-se confiante. "Já há despacho favorável do ministro do Ambiente e não há memória de Bruxelas reprovar uma decisão do Governo", disse.Quanto à providência cautelar apresentada pelo município do Cartaxo junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e à que Santarém entretanto apresentou, o autarca disse acreditar que não irão atrasar o processo. "Não vejo como o tribunal possa dar despacho favorável a uma providência colocada contra o ministro, que tem toda a legitimidade para decidir como decidiu, ainda por cima por um município que não apresentou qualquer alternativa", afirmou.A vereadora da CDU justificou o voto contra por ter visto negado o pedido de um debate prévio com os autores do estudo que estiveram na base da criação da empresa "para esclarecimento de dúvidas". Manuela Cunha lamenta ainda que o projecto deixe "a porta escancarada para a entrada de privados" e não garanta o controlo da empresa por parte dos municípios, nomeadamente quanto às tarifas.Sousa Gomes admitiu que a alienação de 49 por cento do capital social da empresa a um parceiro privado é uma hipótese, mas só será ponderada se é vantajosa ou não depois de a empresa intermunicipal estar a funcionar. Considerando "incoerente" a posição do vereador Francisco Maurício (independente eleito pelo PS) que votou favoravelmente o projecto a nove, o autarca afirmou que as tarifas agora apresentadas, cujo aumento no horizonte a 40 anos o seu antigo vice-presidente critica, se mantêm, actualizando apenas a desvalorização da moeda. Segundo disse, o aumento das tarifas é inevitável, até porque actualmente alguns municípios cobram valores abaixo do custo.Francisco Maurício alega que o tarifário da água sofrerá um aumento médio de 19 por cento e, associados os resíduos sólidos e urbanos, de 49,3 por cento, "penalizando os consumidores mais pobres". Já o vereador do PSD aludiu a uma série de “incongruências” nos documentos que sustentavam a proposta e defendeu mesmo o adiamento da votação para tentar obter mais esclarecimentos.
Maioria socialista aprova participação da Câmara de Almeirim na Águas do Ribatejo

Mais Notícias

    A carregar...