
Proprietário insiste em passar com rebanho pelas ruas da aldeia
Proibição imposta pela delegada de saúde de Tomar caiu em saco roto
A delegada de saúde de Tomar proibiu a circulação de um rebanho de ovelhas na aldeia de Curvaceiras, o Tribunal condenou o proprietário a uma multa de 900 euros por ter desrespeitado a proibição. Um ano depois a situação mantém-se, para desespero dos habitantes.
Paulo Lopes varre com firmeza da estrada os excrementos que o rebanho de ovelhas deixou à passagem. Um acto que o morador na rua Casal do Peso, em Curvaceiras, repete diariamente “para não levar a porcaria para dentro de casa”. Os moradores daquela rua já tentaram tudo para que António Mourão, o proprietário do rebanho, transfira o curral para um local afastado da povoação, de modo a não ter de passar com as ovelhas pelas ruas da aldeia.Em Fevereiro do ano passado o Tribunal de Tomar condenou António Mourão ao pagamento de uma multa de 900 euros por não ter respeitado a proibição de passar com as ovelhas por dentro da povoação e não ter procedido à limpeza do estábulo, conforme determinação da delegada de saúde do concelho. Na altura o juiz chamou a atenção para o facto de o proprietário do rebanho ter sobreposto os “seus interesses aos da população” e fez votos para que a situação fosse rapidamente resolvida, de modo a não prejudicar mais os vizinhos. Mais de um ano passado sobre a sentença o curral continua no mesmo local onde há 49 anos foi edificado, o que deixa indignada a delegada de saúde. Maria dos Anjos Esperança apelida de “inacreditável” a situação, adiantando ser a câmara quem a está a sustentar. “Em termos de saúde pública levei o caso até onde pude”, refere a delegada de saúde, remetendo para o executivo municipal a responsabilidade de solucionar o problema. De acordo com o artigo 115 do regulamento geral das edificações urbanas as instalações para alojamento de animais só poderão ser consentidas nas áreas habitadas ou suas imediações quando construídas e exploradas em condições de não originarem, directa ou indirectamente, qualquer prejuízo para a salubridade e conforto das habitações. Além disso, refere o mesmo artigo, “as câmaras municipais poderão interdizer a construção ou utilização de anexos para instalação de animais nos logradouros ou terrenos vizinhos dos prédios situados em zonas urbanas quando as condições locais de aglomeração de habitações não permitirem a exploração desses anexos sem riscos para a saúde e comodidade dos habitantes”.Os moradores, que desde 2003 têm apresentado queixas formais a diversas entidades, nomeadamente à junta de Freguesia de Paialvo, câmara, delegada de saúde e GNR, não se conformam com o facto de António Mourão não respeitar a decisão do tribunal, continuando a passar com as ovelhas por dentro da aldeia. “Estou disposto a ir até às últimas consequências para acabar com esta situação”, refere Paulo Lopes, que já apresentou nova queixa na GNR.Contactado por O MIRANTE o vice-presidente do município, Corvelo de Sousa, admite que a questão já devia estar solucionada mas dá a garantia de que as ovelhas deverão sair em breve do centro da aldeia. “Já este ano o proprietário teve uma reunião connosco e referiu ter encontrado um local, longe da aldeia, para colocar as ovelhas”, disse Corvelo de Sousa, adiantando que o assunto ainda não foi resolvido apenas porque António Mourão entretanto foi hospitalizado, embora já tenha tido alta. O MIRANTE tentou contactar António Mourão mas até à hora de fecho desta edição tal não foi possível.

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