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Proprietário insiste em passar com rebanho pelas ruas da aldeia

Proprietário insiste em passar com rebanho pelas ruas da aldeia

Proibição imposta pela delegada de saúde de Tomar caiu em saco roto

A delegada de saúde de Tomar proibiu a circulação de um rebanho de ovelhas na aldeia de Curvaceiras, o Tribunal condenou o proprietário a uma multa de 900 euros por ter desrespeitado a proibição. Um ano depois a situação mantém-se, para desespero dos habitantes.

Paulo Lopes varre com firmeza da estrada os excrementos que o rebanho de ovelhas deixou à passagem. Um acto que o morador na rua Casal do Peso, em Curvaceiras, repete diariamente “para não levar a porcaria para dentro de casa”. Os moradores daquela rua já tentaram tudo para que António Mourão, o proprietário do rebanho, transfira o curral para um local afastado da povoação, de modo a não ter de passar com as ovelhas pelas ruas da aldeia.Em Fevereiro do ano passado o Tribunal de Tomar condenou António Mourão ao pagamento de uma multa de 900 euros por não ter respeitado a proibição de passar com as ovelhas por dentro da povoação e não ter procedido à limpeza do estábulo, conforme determinação da delegada de saúde do concelho. Na altura o juiz chamou a atenção para o facto de o proprietário do rebanho ter sobreposto os “seus interesses aos da população” e fez votos para que a situação fosse rapidamente resolvida, de modo a não prejudicar mais os vizinhos. Mais de um ano passado sobre a sentença o curral continua no mesmo local onde há 49 anos foi edificado, o que deixa indignada a delegada de saúde. Maria dos Anjos Esperança apelida de “inacreditável” a situação, adiantando ser a câmara quem a está a sustentar. “Em termos de saúde pública levei o caso até onde pude”, refere a delegada de saúde, remetendo para o executivo municipal a responsabilidade de solucionar o problema. De acordo com o artigo 115 do regulamento geral das edificações urbanas as instalações para alojamento de animais só poderão ser consentidas nas áreas habitadas ou suas imediações quando construídas e exploradas em condições de não originarem, directa ou indirectamente, qualquer prejuízo para a salubridade e conforto das habitações. Além disso, refere o mesmo artigo, “as câmaras municipais poderão interdizer a construção ou utilização de anexos para instalação de animais nos logradouros ou terrenos vizinhos dos prédios situados em zonas urbanas quando as condições locais de aglomeração de habitações não permitirem a exploração desses anexos sem riscos para a saúde e comodidade dos habitantes”.Os moradores, que desde 2003 têm apresentado queixas formais a diversas entidades, nomeadamente à junta de Freguesia de Paialvo, câmara, delegada de saúde e GNR, não se conformam com o facto de António Mourão não respeitar a decisão do tribunal, continuando a passar com as ovelhas por dentro da aldeia. “Estou disposto a ir até às últimas consequências para acabar com esta situação”, refere Paulo Lopes, que já apresentou nova queixa na GNR.Contactado por O MIRANTE o vice-presidente do município, Corvelo de Sousa, admite que a questão já devia estar solucionada mas dá a garantia de que as ovelhas deverão sair em breve do centro da aldeia. “Já este ano o proprietário teve uma reunião connosco e referiu ter encontrado um local, longe da aldeia, para colocar as ovelhas”, disse Corvelo de Sousa, adiantando que o assunto ainda não foi resolvido apenas porque António Mourão entretanto foi hospitalizado, embora já tenha tido alta. O MIRANTE tentou contactar António Mourão mas até à hora de fecho desta edição tal não foi possível.
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