Câmara do Cartaxo reduz IMI em Valada
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na freguesia de Valada, concelho do Cartaxo, vai sofrer uma redução de 30 por cento para os prédios urbanos durante o ano de 2008. Esta é uma das medidas aprovadas pelo executivo municipal de combate à desertificação prevista no artigo 6.º do Código do IMI.Reunido segunda-feira, o executivo decidiu fixar as taxas do IMI em 2008 no concelho do Cartaxo em 0,5 por cento para os prédios urbanos não avaliados e em 0,4 por cento para os prédios urbanos avaliados segundo o novo código. A taxa sobre os prédios rústicos também se mantém em 0,8 por cento. Nos três casos as taxas já estavam em vigor em 2007.Os proprietários de imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano, que tenham sido notificados e não procederam a obras, também vão ser penalizados com uma taxa agravada para o dobro. Definiu-se ainda uma majoração da taxa de 15 por cento para os prédios urbanos degradados que ponham em risco a salubridade e segurança públicas. A mesma que é aplicada aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono ou que não estejam devidamente cuidadas. Da mesma forma, a taxa a aplicar a prédios arrendados sofrerá uma redução de 15 por cento (redução máxima é de 20 por cento) em todas as freguesias do concelho “com o intuito de incentivar o arrendamento”, justificou o edil, Paulo Caldas. O autarca argumenta que com essas medidas se irá garantir um maior equilíbrio de desenvolvimento urbanístico das oito freguesias, assim como corrigir assimetrias e injustiças de desenvolvimento urbano. Como medida de salvaguarda, a lei prevê que nenhum munícipe poderá ter um aumento de IMI superior a 120 euros.
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