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Câmara do Cartaxo aprova novo quadro de pessoal com menos cem lugares

Socialista Pedro Ribeiro e comunista Mário Reis foram os únicos a votar contra a proposta
A Câmara do Cartaxo aprovou a revisão orgânica dos seus serviços e um novo quadro de pessoal em reunião extraordinária do executivo que decorreu à porta fechada no dia 19 de Setembro. A proposta foi aprovada pela maioria socialista com o apoio de Manuel Jarego (PSD), numa reunião em que esteve ausente a também social-democrata Manuela Estêvão. O socialista Pedro Ribeiro - que recentemente se incompatibilizou com o presidente Paulo Caldas (PS) - e o comunista Mário Júlio Reis foram os únicos a votar contra. E lançaram várias críticas à proposta de Paulo Caldas, que rotularam de apressada e de contribuir para aumentar os gastos correntes com o aumento dos cargos de chefia.O presidente da câmara lembra que a última alteração à estrutura, ao organigrama e ao quadro de pessoal ocorreu há cerca dez anos. E que a autarquia sentiu necessidade de uma mudança, para alcançar uma gestão mais eficaz, eficiente e moderna, que proporcione um serviço de qualidade a todos os munícipes. Sublinha a importância da criação de unidades operativas, que constituirão serviços, gabinetes, secções ou sectores e realça a poupança e optimização dos recursos que daí advirá, bem como a responsabilização das unidades de acção.Segundo Paulo Caldas, a câmara terá menos 110 lugares no quadro e conseguirá manter as despesas com pessoal a médio prazo, que hoje se cifram em seis milhões de euros anuais. “Quanto aos lugares de chefia não vão ser ocupados em simultâneo. Recorde-se que já há pessoas realocadas a serviços que estão deficitários, como a limpeza e serviços urbanos ou a manutenção de jardins. Será uma transição tranquila, sem despedimentos em massa, e tendo em conta a não renovação de alguns contratos a prazo e aposentações”.Pedro Ribeiro (PS) reiterou a posição já expressa em anterior reunião, votando contra o documento. Para o autarca não faz sentido aprovar uma “má revisão, apressada, precipitada, mal preparada e pouco participada” a três meses da decisão final de construção do novo aeroporto de Lisboa e estando o plano estratégico para o munícipio e plano director municipal por definir.“Estamos a apetrechar a máquina sem saber para o quê. Esta proposta de organograma horizontal vai triplicar os lugares de chefia e fazer aumentar as despesas correntes. É o mesmo que uma empresa de construção civil subcontratar diversas empreitadas e simultaneamente aumentar os lugares”, compara Pedro Ribeiro, garantindo ainda que a posição seria a mesma caso não tivesse perdido os pelouros.Pela CDU, Mário Reis entende que a nova orgânica resultará na desarticulação, na falta de flexibilidade e burocratização de todo o aparelho. Diz o autarca que a hierarquia género «estrutura militar», cria desresponsabilização das chefias. “Com um total de 15 gabinetes, divisões e repartições pretende-se passar para 28 gabinetes, departamentos, serviços e divisões, solução da qual decorrerá um aumento do isolamento e da consequente duplicação de funções e morosidade dos processos”. Lembra que a estrutura camarária irá ficar com 14,3 por cento do pessoal (54 elementos) de pessoal dirigente. O vereador tem dúvidas acerca do futuro dos 107 colaboradores das divisões de ambiente e serviços urbanos e de águas e saneamento quando se prevê a concessão a privados nesses domínios e questiona o que farão os 58 colaboradores da divisão de obras e equipamentos municipais quando a empresa municipal Rumo 2020 começar a laborar a cem por cento, com essas competências.O PSD, partido que também viabilizou a proposta, considera positivas as opções constantes da revisão orgânica. Segundo Manuel Jarego, o organograma irá permitir ter maior controlo da área financeira da autarquia e eliminação de cerca de 100 lugares do quadro. E ressalvou que os lugares de chefia não vão ser ocupados de imediato. “Não há risco de aumentar a despesa corrente até porque a lei não o permite e este organograma não é estático, pode ser alterado de futuro caso se entenda”, justifica autarca.

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