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Extinção de empresa municipal de Almeirim adiada para definir situação dos trabalhadores

Maioria socialista no executivo camarário considera que Aldesc já não serve interesses do município
A Câmara de Almeirim adiou a deliberação sobre a extinção da empresa municipal de desporto e cultura - Aldesc para uma reunião extraordinária a realizar no dia 22 de Outubro. Estava prevista uma decisão na sessão camarária de segunda-feira, dia 15, mas perante algumas dúvidas levantadas sobre a situação dos trabalhadores da empresa de desporto e cultura e os moldes de encerramento a proposta da maioria socialista acabou por não ser votada. Na base da ideia de acabar com a empresa municipal está o facto dos vereadores que fazem parte do conselho de administração da Aldesc não poderem tomar deliberações sobre a mesma nas reuniões do executivo, segundo diz a proposta. Situação que poderia ser ultrapassada com a nomeação de uma administração constituída por outras pessoas, que teriam que ser remuneradas, o que iria fazer aumentar as despesas. O grupo do PS que assina a proposta considera ainda que a política cultural e desportiva deve ser definida e acompanhada pelos vereadores que detêm os respectivos pelouros e que é difícil estabelecer uma fronteira entre a câmara e a empresa relativamente aos serviços que prestam apoio à conservação e manutenção das instalações geridas pela Aldesc. Os outros factores têm a ver com o facto da empresa municipal depender em termos financeiros exclusivamente da câmara e de não existir nenhuma participação privada. Pelo que “nos parece de maior economia de meios se as suas actividades forem integradas na câmara”, diz o documento distribuído aos vereadores. A Aldesc é a sucessora da empresa municipal Aldesp, que apenas geria as instalações desportivas. No final de 2005 a câmara decidiu alterar os estatutos da empresa passando à nova designação e a gerir o património cultural. Entre as alterações estava a possibilidade de se nomear um administrador delegado pelo conselho de administração, que podia ser remunerado. Nos últimos anos houve vários problemas com a empresa. As contas de 2006 estiveram por aprovar durante mais de três meses por falta de quórum na câmara municipal. No executivo camarário de sete elementos, quatro estavam impedidos de votar o documento - o presidente da câmara José Sousa Gomes (PS) e os vereadores socialistas Pedro Ribeiro e José Carlos Silva por fazerem parte do conselho de administração e o vereador Francisco Maurício por ter sido presidente do conselho de administração antes de ter pedido a demissão de todos os cargos na autarquia no dia 13 de Novembro de 2006. A situação foi ultrapassada quando Francisco Maurício pediu para ser substituído numa reunião camarária. Em Dezembro de 2006 o orçamento e o plano de actividades da empresa para 2007 ainda não tinham sido presentes para aprovação do executivo camarário, violando a legislação e os estatutos da empresa, que estabelecem que os documentos sejam aprovados até final de Outubro. Em 2003 a então designada Aldesp estava em situação irregular, funcionando há ano e meio apenas com dois dos três membros do conselho de administração. Os órgãos sociais da empresa deviam ter sido renovados no início do mandato autárquico e aprovados pelo executivo. Situação que o presidente da câmara, José Sousa Gomes (PS), atribuiu a “um lapso não intencional”.

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