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Município de Benavente perde receita do Estado por ser considerado “rico”

Município de Benavente perde receita do Estado por ser considerado “rico”

É a única câmara da região penalizada com uma quebra de cinco por cento

O presidente da câmara acusa o Governo de penalizar quem fez melhor gestão dos recursos e evitou selva de betão. Benavente é um dos 10 concelhos do país que vai receber menos dinheiro do Orçamento Geral do Estado.

Em 2008, Benavente vai receber 4 milhões 651 mil e 178 euros, menos cinco por cento do valor transferido pelo Orçamento Geral do Estado no corrente ano. A Lei das Finanças Locais vai penalizar 10 municípios a nível nacional e Benavente é o único na região que perde receita. “É uma lei perversa que penaliza quem fez uma gestão correcta com um crescimento harmonioso. Se tivesse feito uma selva de betão para 50 ou 60 mil habitantes iria receber mais cinco por cento”, critica o presidente da câmara, António José Ganhão (CDU).O autarca comunista é vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e participou na discussão da lei ao mais alto nível. António Ganhão manifestou-se contra a decisão do Governo e chegou mesmo a travar um debate acalorado, no final de um programa Prós e Contras na RTP, com o ministro que tinha a tutela da administração local. António Costa é agora presidente da Câmara de Lisboa.Segundo o autarca de Benavente a lei penaliza um conjunto de 10 municípios a nível nacional para distribuir mais dinheiro por dezenas de concelhos, incluindo a maioria dos municípios da região de intervenção de O MIRANTE. “Os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa são todos pobres. Vão ter um aumento das receitas para continuarem a política do betão e nós temos de ser solidários com eles”, ironiza o edil.Para além de Benavente, perdem receita os municípios de Palmela, Óbidos, Matosinhos, Porto Santo e cinco concelhos do Algarve.António José Ganhão considera que a lei “é cega” e está a prejudicar quem conseguiu captar mais receitas, “fruto de estratégias que exigiram estudo e sacrifícios” e está a beneficiar alguns municípios que crescem sem regras. “Somos considerados um município muito rico porque temos capacidade para gerar impostos e a lei tem em conta o valor dos impostos cobrados e a população existente”, explica António Ganhão. A perda de 233 mil euros vai condicionar a elaboração do Orçamento e Plano para 2008. Na reunião de segunda-feira, o presidente da câmara informou todo o executivo da situação numa altura em que já estão em preparação as bases do orçamento que deve ser aprovado a 26 de Novembro e será sujeito a debate e aprovação da Assembleia Municipal em Dezembro. “Vamos ter mais dificuldades, mas não será isto que nos vai criar desânimo”, concluiu.
Município de Benavente perde receita do Estado por ser considerado “rico”

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