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Câmara de Constância delega competências nas freguesias

Edição de 18.10.2007 | Sociedade
A Câmara de Constância aprovou na última reunião do executivo a proposta de assinatura de protocolos de colaboração e delegação de competências com as juntas de freguesia de Montalvo, Santa Margarida da Coutada e Constância. Os protocolos prevêem que o município transfira algumas das suas actuais competências, nomeadamente nas áreas do equipamento urbano, ambiente e ordenamento do território para o âmbito das freguesias.Os acordos, com entrada em funcionamento prevista para o início de 2008, referem também as contrapartidas financeiras a dar pelo município às juntas de freguesia no âmbito da delegação de competências. A freguesia de Santa Margarida da Coutada é a que irá receber maior verba – 680 euros mensais – tendo em conta a sua extensão territorial. À freguesia de Montalvo caberão 370 euros mensais e à de Constância 185 euros por mês.

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