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Câmara de Ourém lucra com negócio decorrente da insolvência de cooperativa

Município vai colocar em hasta pública o capital que investiu em empresa

Os 350 mil euros de lucro que a autarquia teve com a venda do passivo à Divinis vão ser postos ao serviço do sector, garante o presidente do município.

Edição de 24.10.2007 | Economia
A Câmara de Ourém vai vender em hasta pública a participação de 20 por cento que detém na Divinis - Agroprodutos de Ourém, empresa criada no âmbito da insolvência da cooperativa agrícola da cidade. Um processo em que o município funcionou como uma verdadeira empresa, levantando mesmo dúvidas ao Tribunal de Contas, que só visou o “negócio” depois de a autarquia ter esclarecido que o “lucro” obtido seria para canalizar no sector vitivinícola do concelho.Assumindo-se como “salvadora” da Cooperativa Agrícola de Ourém, que tinha uma má situação financeira mas boas instalações, a autarquia impulsionou a criação de uma outra empresa, juntamente com mais dez accionistas privados, fazendo nascer a Divinis. Além dos cem mil euros, correspondentes a 20 por cento do capital da nova sociedade (ficando como accionista maioritária), a câmara ainda comprou os créditos que a Caixa Agrícola de Leiria tinha na cooperativa.Um negócio lucrativo já que o município comprou um passivo correspondente a 2,5 milhões por apenas 700 mil euros, a pagar em sete anos e com isenção de juros. A engenharia financeira levou o Tribunal de Contas a questionar a atitude do município. O contrato de compra do passivo só foi visado após o presidente da câmara, David Catarino (PSD), ter escrito uma carta ao organismo estatal em que afirma a importância estratégica do negócio para o concelho e reforça a ideia de que a intervenção da autarquia é transitória, já que esta não tem vocação empresarial.O passivo adquirido pela câmara foi depois alienado pelo administrador judicial da cooperativa falida à nova empresa, por 1,050 milhões de euros, que ficou também com as instalações da cooperativa, situadas na zona industrial da cidade. Seis meses depois da operação feita, a câmara aprova agora a sua saída do capital da nova empresa, com a venda, em hasta pública, do seu capital social. O preço-base será igual ao montante dispendido inicialmente pela câmara: cem mil euros. “Não queremos ganhar nada com este processo. O propósito foi controlar e ajudar o aparecimento de uma nova empresa ligada ao sector agro-produtivo, depois da morte anunciada da cooperativa”, referiu a O MIRANTE David Catarino. Os 350 mil euros de lucro que a autarquia teve com a venda do passivo à Divinis vão ser postos ao serviço do sector, garante o autarca, adiantando que brevemente será feito um protocolo com a VitiOurém para apoio financeiro no âmbito do seu plano de actividades.

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