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Câmara de Almeirim extingue empresa municipal de desporto e cultura

Trabalhadores vão ser dispensados e indemnizados mas podem concorrer a um lugar na autarquia
Edição de 24.10.2007 | Política
A maioria socialista na Câmara de Almeirim deu o braço a torcer às críticas que vinham sendo feitas pela oposição relativamente à existência de uma empresa municipal para gerir o desporto e a cultura e apresentou uma proposta para extinção da Aldesc que foi aprovada na segunda-feira, dia 22. A empresa acumulava prejuízos todos os anos e neste momento o capital próprio era negativo em 38 mil euros, o que ultrapassa metade do capital social da Aldesc que é de 50 mil euros. Pelo que restavam duas alternativas, ou o município voltava a injectar dinheiro para equilibrar as contas ou tinha que a extinguir. Os 29 trabalhadores ao serviço da empresa municipal vão ver os contratos rescindidos e ser indemnizados por esse facto. Com a reintegração da gestão dos equipamentos desportivos e culturais na autarquia, vai ser aberto um concurso para a contratação a termo certo de funcionários. Procedimento ao qual podem concorrer as pessoas que deixam a Aldesc, que, segundo o presidente do município, Sousa Gomes (PS), têm a vantagem de já terem experiência nas funções e assim ficarem melhor classificados que os outros concorrentes. O autarca, que é também presidente do conselho de administração da empresa, garante que nas questões relacionadas com os trabalhadores “vai ser cumprida escrupulosamente a lei”. Sousa Gomes reconhece que uma empresa que se dedica à exploração de equipamentos de índole cultural e desportivo não pode dar lucro, a não ser que se aumentem as tarifas a pagar o que prejudicaria a população. Mas acredita que a gestão ao ser feita pela câmara vai permitir algumas poupanças, pois é possível uma maior maleabilidade dos trabalhadores e um melhor aproveitamento dos recursos. Apesar da extinção ter sido aprovada com os votos favoráveis do PS (excepto do vereador Francisco Maurício, eleito pelo partido mas que se incompatibilizou com o presidente) e do vereador do PSD, Pedro Pisco – a vereadora da CDU, Manuela Cunha, optou pela abstenção -, falta ainda a decisão da assembleia municipal que deve reunir a 9 de Novembro. Nos argumentos para acabar com a empresa o executivo socialista argumenta o facto da empresa municipal depender em termos financeiros exclusivamente da câmara e de não existir nenhuma participação privada. A que se junta a situação do presidente e dos vereadores Pedro Ribeiro e José Carlos Silva estarem impedidos de tomar deliberações sobre a Aldesc por fazerem parte dos órgãos sociais da mesma. Tendo o executivo camarário sete elementos, bastava faltar um a uma sessão para não haver quórum para se poder deliberar qualquer assunto sobre a empresa. Situação que poderia ser ultrapassada com a nomeação de uma administração constituída por outras pessoas que teriam que ser remuneradas, o que iria fazer aumentar as despesas.

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