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Moita Flores diz que situação da Câmara de Santarém é “extremamente preocupante”

Moita Flores diz que situação da Câmara de Santarém é “extremamente preocupante”

Autarca pediu a solidariedade das juntas de freguesia no combate contra o passivo
Edição de 24.10.2007 | Política
O presidente da Câmara de Santarém pediu sexta-feira a “solidariedade” dos presidentes da junta de freguesia do concelho no combate que a autarquia trava contra as dificuldades financeiras. No discurso de improviso que se seguiu à assinatura do protocolo para delegação de algumas competências nas juntas de freguesia, Francisco Moita Flores (PSD), assumiu que o saneamento financeiro do município continua por fazer e avisou mais uma vez os autarcas presentes: “a situação da Câmara de Santarém é extremamente preocupante”.O autarca recordou que alguns dos planos para atenuar o problema saíram furados. Como a operação de leaseback chumbada pela oposição no início do mandato. Em risco de se gorar está também o contrato de antecipação de receitas da EDP que permitiria um encaixe superior a 20 milhões de euros. Moita Flores assumiu isso claramente. Em causa estão as reservas da Caixa Geral de Depósitos (entidade que venceu o concurso) em assinar o contrato, após o Tribunal de Contas ter negado o visto. Uma decisão que no entanto não foi vinculativa já que os prazos legais não foram cumpridos. Moita Flores disse que esse processo vive um “momento delicado” e pediu tempo para ver como acaba, manifestando a esperança que tudo se resolva a bem e que não haja “perseguições” nem “ressabiamentos” decorrentes dos resultados das autárquicas de 2005. “Se esse contrato não se fizer então teremos que partir para a guerra com o Governo, com o Tribunal de Contas e com a Caixa Geral de Depósitos”. Juntas com mais responsabilidadesAs juntas de freguesia do concelho de Santarém vão receber do município 650 euros anuais por cada sala de aula existente no seu território, ficando com a responsabilidade de manutenção, conservação e reparação do parque escolar, jardins de infância incluídos. O protocolo assinado na tarde de sexta-feira nos paços do concelho entre o presidente da câmara, Francisco Moita Flores (PSD), e os presidentes de junta contempla ainda a atribuição de 100 euros anuais por lugar existente em cada freguesia - uma verba destinada à colocação e manutenção de sinalização toponímica.O novo protocolo de delegação de competências do município nas freguesias entra em vigor a 1 de Novembro e abrange diversas áreas, como a concessão de licenças de caça onde vão arrecadar 20 por cento das receitas referentes a esse serviço. As juntas ficam ainda responsáveis por actividades como a conservação e limpeza de valetas, bermas, caminhos, ruas e passeios, pelos transportes escolares e contratação de pessoal auxiliar para assegurar as refeições e funcionamento das actividades de enriquecimento curricular nas escolas primárias.O presidente da Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças, Basílio Oleiro (PSD), falou em nome dos seus congéneres para elogiar o acordo, negociado com o vereador Ricardo Gonçalves (PSD), que, na sua óptica, “vem repor alguma verdade” no relacionamento entre os dois patamares do poder local. Reconhecendo as dificuldades com que as diversas autarquias se debatem a nível financeiro, o autarca congratulou-se por se ter chegado a um patamar de equilíbrio. “Temos aquilo que é possível”, concluiu.
Moita Flores diz que situação da Câmara de Santarém é “extremamente preocupante”

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