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Assembleia aprova extinção da empresa municipal de Almeirim em sessão polémica

Assembleia aprova extinção da empresa municipal de Almeirim em sessão polémica

Eleitos da oposição abandonam reunião em protesto pela forma como estavam a ser conduzidos os trabalhos

Maioria socialista votou a favor da extinção da Aldesc, deliberando também que os trabalhadores sejam integrados no quadro da câmara municipal.

A empresa municipal de desporto e cultura de Almeirim, Aldesc, está oficialmente extinta. A assembleia municipal aprovou o encerramento da empresa na sessão de sexta-feira, dia 16, sem os votos das bancadas do PSD, CDS/PP e de quatro dos seis elementos da CDU que abandonaram a sala em protesto pela forma como a sessão estava a ser conduzida. O presidente da mesa, Armindo Bento (PS), apresentou a forma como a empresa deve ser extinta, defendendo a integração dos funcionários no quadro da câmara com respeito pela carreira, categoria, antiguidade e índice de remuneração nos termos previstos no Código do Trabalho. A proposta do presidente foi distribuída na sessão e a CDU pediu um intervalo de 15 minutos para a apreciar, mas Armindo Bento disse que só dava cinco minutos porque o ponto tinha que ser aprovado até à uma da madrugada, altura em que acabava a reunião nos termos do regimento. Senão teria que ser votado numa outra sessão. O presidente acabou por não colocar à votação o requerimento a pedir a interrupção e disse que não dava intervalo, o que fez com que quatro deputados comunistas abandonassem a sessão. Os eleitos do PSD e do CDS/PP seguiram o exemplo devido ao facto de não ter sido dado a palavra ao vereador social-democrata na câmara, Pedro Pisco dos Santos, que tinha pedido para falar em defesa da honra. Armindo Bento leu parte de um comunicado do PSD de Almeirim onde se dizia que com a extinção da empresa os contratos de trabalho caducavam e que tinha sido escrito por Pedro Pisco dos Santos. O presidente da mesa argumentou que só podia falar com autorização do presidente da câmara e que este não a tinha dado e que o nome do vereador não tinha sido falado logo não se justificava a sua intervenção. Antes - e logo após a proposta de deliberação sobre os trabalhadores que acabou aprovada pela maioria PS com duas abstenções da CDU - João Lopes, da bancada do PSD, acusou Armindo Bento de ser um mau político. “Depois de ouvir dizer que todos nós estávamos preocupados com os trabalhadores, vem aqui afirmar que queremos o seu despedimento”, salientou. “Foi o PSD que veio falar na caducidade dos contratos”, contra-atacou Armindo Bento. O presidente da Junta de Benfica do Ribatejo, Amândio Freitas (CDU), desabafou: “A minha alma está parva”. “O senhor não pediu se aceitávamos que viesse para aqui dar uma aula de Código do Trabalho”, disse, referindo-se à intervenção do presidente da mesa que estava cheia de referências a leis. Recorde-se que a câmara municipal já tinha aprovado acabar com a empresa devido ao facto de os vereadores que fazem parte do conselho de administração da Aldesc não poderem tomar deliberações sobre a mesma nas reuniões do executivo. Situação que poderia ser ultrapassada com a nomeação de uma administração constituída por outras pessoas, que teriam que ser remuneradas, o que iria fazer aumentar as despesas. A maioria socialista na câmara justificou ainda que a política cultural e desportiva deve ser definida pelos vereadores dos respectivos pelouros e que estava a ser difícil estabelecer a fronteira entre a câmara e a Aldesc no que respeita aos serviços que prestam relativamente à conservação e manutenção das instalações. Lembre-se que a Aldesc todos os anos dava prejuízo.
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