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Governo recusa empréstimo excepcionado à Câmara de Almeirim

O secretário de Estado adjunto e da Administração Local recusou à Câmara de Almeirim o pedido de um empréstimo excepcionado de 211.504 euros. A justificação foi de que o município “não necessita da aplicação daquele regime de excepcionamento, em virtude de dispor de capacidade para contrair o empréstimo pretendido”. Este regime excepcional é usado para as autarquias que não têm capacidade de endividamento mas que necessitem de verbas para garantir o pagamento da sua parte em obras financiadas pela União Europeia. A assembleia municipal acabou por aprovar na última sessão a contracção do empréstimo com os votos favoráveis do PSD e PS, quatro votos contra da CDU e duas abstenções (CDU e CDS/PP). Foi ainda aprovada uma recomendação da bancada do PS para que a autarquia peça antes um empréstimo de 500 mil euros, depois do presidente da câmara, Sousa Gomes (PS), ter dito que se tivesse mais dinheiro podia fazer mais obras. Mas a oposição neste caso não concordou por considerar que se estava a passar um cheque em branco sem se saber onde irá ser aplicado o dinheiro. A proposta passou com os votos da maioria socialista e votaram contra o PSD (3), CDS/PP (1) e quatro dos seis eleitos da CDU.

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