A Câmara Municipal de Ourém e a Direcção de Finanças de Santarém assinaram na semana passada um protocolo segundo o qual o município se compromete enviar às Finanças, com periodicidade mensal, toda a informação dos processos de obras que, nesse período de tempo, tenham dado entrada nos serviços camarários. Com esta medida ambos os serviços pretendem dar mais “eficácia e controlo” ao sistema, evitando fraudes, por exemplo, a nível de IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Derrama. Espera-se que esta medida tenha não só um efeito fiscalizador, mas também um efeito dissuasor de eventuais fraudes fiscais. Igualmente remetida às Finanças será a informação sobre os técnicos e empreiteiros das obras.