O executivo municipal do Cartaxo aprovou, por unanimidade, a celebração de contrato entre o município e a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) para fornecimento e gestão de abastecimento de água (captação e transporte até aos depósitos) para todo o concelho do Cartaxo. O município compromete-se a não utilizar abastecimentos de fora do concelho durante 30 anos, cabendo-lhe a distribuição domiciliária a todas as pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas. A proposta de acordo, aprovada pelos vereadores de PSD, CDU e do PS – o vereador socialista Pedro Ribeiro chegou dez minutos depois de a reunião extraordinária de terça-feira ter acabado – prevê um contrato com duração de três décadas, sucessivamente renovável por períodos de cinco anos. No contrato fica definido que o preço por metro cúbico de venda de água a praticar pela EPAL à Câmara do Cartaxo é de 0,3870 euros, valores de 2007. Ao montante acrescem as taxas devidas ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR). O preço do metro cúbico de água será ainda encarecido por encargos referentes aos custos que a empresa tiver em captações ou outras, além da actualização anual de acordo com o valor da inflação.No contrato fica ainda definido que à autarquia cabe a construção e propriedade das infra-estruturas, predispondo-se a EPAL a comparticipar até 15 por cento o investimento necessário no sistema municipal de abastecimento, no montante máximo de 2,7 milhões de euros. Recorde-se que além do contrato aprovado com a EPAL para 30 anos, decorre a análise de seis propostas de empresas/consórcios que deram entrada no concurso público internacional para concessão e gestão das redes de saneamento básico e de abastecimento de água, por um período de 35 anos. Um contrato que o acordo entre município e EPAL terá de respeitar.