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Município de Torres Novas contrai empréstimo para pagar dívidas a fornecedores

Orçamento de 57,998 milhões de euros passa no executivo com os votos da maioria socialista

A autarquia deixa de ter dezenas de credores para passar a ter um único a Caixa Geral de Depósitos

A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou a contracção de um empréstimo de 2,6 milhões de euros para saldar as dívidas mais antigas da autarquia. O empréstimo, que visa o saneamento financeiro da autarquia e passou com a abstenção do PSD e da CDU, não será o único. Em Janeiro, a câmara irá votar a contracção de um outro empréstimo, de cinco milhões de euros, que permitirá “pagar a todos”, passando a autarquia a cumprir a meta de pagamentos a 90 dias.O presidente do município, António Rodrigues (PS) justificou à Lusa a contracção do empréstimo com a necessidade de diminuir a despesa com a dívida, tendo em conta que a autarquia deixa de ter dezenas de credores e passa a ter um único (a Caixa Geral de Depósitos), à qual pagará juros mais baixos que os que paga actualmente aos fornecedores (4 por cento contra os actuais 10 por cento). O valor agora aprovado, e que terá de passar ainda pelo crivo do Tribunal de Contas, corresponde ao que a autarquia podia pedir nesta altura, ainda dentro da sua capacidade de endividamento, e permitirá pagar as dívidas mais antigas, nomeadamente a colectividades (algumas à espera de receber desde 2005) e fornecedores.António Rodrigues frisou que a Câmara de Torres Novas “não deve nada das obras” feitas no concelho. “O que está construído está pago, ou por recurso a empréstimos ou por factoring”, disse. Segundo o autarca, a dívida da sua autarquia é “conjuntural e não estrutural” e a Câmara de Torres Novas “poupou” de 2005 até Novembro último oito milhões de euros, valor que é retirado da despesa e fica disponível “para fazer obra”.Quanto ao orçamento para 2008 - 57,998 milhões de euros - António Rodrigues afirmou que ele assenta nas premissas de continuação da redução do endividamento líquido, contenção no investimento e na despesa, arranque de alguns investimentos no âmbito do QREN e reforço das políticas educativas, sociais e culturais. O orçamento foi aprovado com os votos da maioria, uma vez que a CDU votou contra e o PSD absteve-se.Receitas “imaginárias”Para o vereador da CDU, Carlos Tomé, as propostas para 2008 “padecem essencialmente dos mesmos defeitos e dos mesmos erros dos anos anteriores” e demonstram que a câmara “pretende continuar a trilhar o mesmo caminho de sempre”. “As propostas continuam a manter o mesmo artificialismo de sempre, transformando em irrealista e sem rigor um documento de gestão da maior importância para o município”.“Nas receitas de capital, previram-se 29,005.134 de euros mas apenas se arrecadaram 4,442.285, o que significa apenas 15 por cento. Nas receitas de capital assume particular relevância a rubrica “Venda de bens de investimento” com o valor 20,933.228 de euros, mas apenas se arrecadam uns míseros 25.920 euros, o que significa a infeliz percentagem de menos de 0,1 por cento”, refere Carlos Tomé.O vereador referiu-se ao documento como “profundamente irrealista, prevendo arrecadação de receitas puramente imaginárias”, adiantando que as receitas estão altamente empoladas. “Assim, não havendo rigor nem realismo na previsão das receitas nunca será possível considerar o orçamento como um bom documento de gestão municipal”.

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