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Socialistas da Chamusca duvidam da legalidade no contrato de garantia com a SISAVE

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Chamusca votaram contra a proposta de celebração de contrato de garantia financeira com a SISAVE, uma das empresas que está a construir um dos CIRVER (centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos) no Eco-Parque do Relvão, na Carregueira, apresentada pelo executivo da Câmara da Chamusca. O contrato a firmar com a SISAVE está relacionado com a participação de dois e meio por cento que a autarquia detém no capital social da empresa. Esta necessita de proceder a operações bancárias de financiamento e por isso tem de obter autorização dos accionistas. Os socialistas, como aliás todos os autarcas presentes na sessão, ficaram com muitas dúvidas, que o presidente da câmara, Sérgio Carrinho (CDU), não conseguiu esclarecer. Ele próprio referiu que a autarquia pediu uma apreciação rápida do documento a três juristas. “E eles têm apreciações diferentes da situação”.Os eleitos pelo Partido Socialista, manifestaram todo o seu apoio ao projecto Eco-Parque do Relvão, mas não aceitam que a autarquia tenha uma participação directa em contratos de natureza financeira, que se transformem num ónus, encargo ou menos valia futura com qualquer empresa. Todas as bancadas tiveram ainda dúvidas quanto aos aspectos legais do contrato, relativamente às regras a que os municípios estão sujeitas no que diz respeito ao seu financiamento directo ou indirecto. Em resposta a perguntas das várias bancadas, Sérgio Carrinho acabou por afirmar que na dúvida, e para não causar problemas à empresa, vai assinar o contrato com uma ressalva de que em qualquer problema que possa surgir no futuro a Câmara da Chamusca apenas pode ceder os dois e meio por cento da sua participação. “O que não se tratará de um prejuízo demasiado grave, porque esta participação foi oferecida como uma das contrapartidas acordadas quando da aprovação do projecto da SISAVE”.Mesmo com todas estas condicionantes, o documento foi aprovado com uma larga maioria - as coligações CDU e PSD/CDS votaram a favor. Os socialistas votaram contra. Sendo dada ainda autorização ao presidente da câmara para representar o município em todas as negociações a realizar com vista a resolver esta situação.

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