A actual maioria na Câmara de Vila Franca deliberou, ao arrepio da opinião de toda a oposição, manter as taxas de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis nos níveis actuais: 0,75% sobre o valor patrimonial tributário de prédios não avaliados após 1 de Janeiro de 2004 e 0,45% sobre os prédios já objecto de avaliação.A manutenção deste nível de taxa é decidida quando Portugal tem a economia estagnada há dez anos, a carga fiscal é elevada, com o IVA a aproximar-se de valores escandinavos (23%) e a afastar-se dos valores espanhóis (16%). Para um número crescente de portugueses a perspectiva é o desemprego, ou, de novo, a emigração.Mas esta deliberação é adoptada, ainda, num contexto em que a gestão orçamental não é transparente e participada. Inexistem mecanismos modernos, como o orçamento participativo e a "accountability" pública, que ofereçam um acréscimo de transparência na afectação dos recursos públicos e de envolvimento dos cidadãos na gestão municipal.Paralelamente, entre nós, crescem as despesas com as viagens da vereação e mantém-se um dispendioso exército de prestadores de serviços.Um problema central na nossa Administração é o da qualidade da despesa pública. Um estudo do ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão revelou que, em média, o actual nível de serviços prestados às populações pelas autarquias podia ser realizado com 2/3 dos recursos financeiros dispendidos. Vila Franca de Xira tem o 2.º pior desempenho, em termos de eficiência na gestão dos recursos financeiros, na região da Grande Lisboa.Significativamente, um relatório de 2006 do Tribunal de Contas à Câmara Municipal de Vila Franca revelou que a autarquia cometeu inúmeras irregularidades, em matérias de gestão contabilística, financeira e nos procedimentos relativos aos concursos públicos.As prioridades orçamentais estão mal definidas. Neste município, o direito de acesso das crianças em idade pré-escolar a uma creche pública, ou dos idosos a uma cama num lar de 3ª idade devidamente apetrechado, não estão assegurados.Contudo, a Câmara cede terrenos municipais num valor superior a 6.000.000 de euros, urbaniza o antigo campo de treinos, compromete 750.000 de euros das verbas do PIDDAC do Orçamento de Estado e afecta 1.000.000 de euros do seu próprio orçamento para a construção do "centro de estágio" do Futebol Clube de Alverca.Entretanto, no distrito lisboeta, outros municípios apresentam taxas de IMI mais baixas, as quais podem ser fixadas num intervalo entre os 0,4% e os 0,8% para os prédios não avaliados e entre 0,2% e 0,5% para os prédios já avaliados. Sintra baixou este ano a principal taxa de IMI em 10%. Lisboa, malgrado a conhecida crise orçamental, tem uma taxa de 0,70% e Azambuja, aqui ao lado, 0,65 %.Fernando Neves de Carvalho