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Deputado socialista vota contra orçamento da Câmara do Cartaxo

Deputado socialista vota contra orçamento da Câmara do Cartaxo

Proposta orçamental foi aprovada na assembleia com restantes votos do PS
O orçamento da Câmara do Cartaxo para 2008 foi aprovado sexta-feira em assembleia municipal com os votos favoráveis da maioria dos eleitos do PS e a abstenção do PSD. A novidade foi o voto contra do deputado socialista Pedro Nobre, assumidamente apoiante de Pedro Ribeiro na corrida à comissão política concelhia do PS, ao lado dos eleitos do BE e CDU.Pedro Nobre lembrou em declaração de voto que o orçamento não segue a linha traçada no programa do partido e que não tem vindo a ser discutido entre militantes e autarcas do concelho como era hábito. Deu exemplos do aumento da despesa com pessoal, da distribuição de rendas prevista na concessão das águas e da possível venda ou cedência em direito de superfície da área do campo da feira como argumentos que não o convenceram.Apesar das críticas à proposta orçamental, o PSD viu garantido pelo presidente da câmara, Paulo Caldas (PS), o cumprimento de três condições para viabilizar o documento: a redução de 2,5 por cento na taxa de IRS cobrado aos munícipes do Cartaxo, a garantia de não venda ou cedência em direito de superfície da área do campo da feira e o pagamento calendarizado dos protocolos com as associações.Vasco Cunha não deixou, no entanto, de constatar que desde 2004 “andam a pairar 12 a 13 milhões de euros nos sucessivos orçamentos” sem se saber como foram calculados. Lembrou o exagero do acréscimo de estimativa orçamental de 2008 de 39,7 milhões de euros face aos 14,7 milhões executados em 2006. Constatou ainda a acumulação de dívidas às associações do concelho, algumas a remontarem a protocolos de 2005, e os gastos com publicidade previstos, à razão de mil euros por dia. O bloquista Francisco Colaço lembrou a baixa execução orçamental, suscitando dúvidas acerca do valor dos terrenos do campo da feira e se estes estão inventariados pelo município. Questionou ainda quem fala verdade a propósito do suposto aval da autarquia ao Estrela Ouriquense no valor de 400 mil euros, para apelidar a proposta orçamental de “vergonha política e embuste”. O deputado do BE considerou o orçamento como uma “ambição pessoal de Paulo Caldas”. Reiterando os argumentos que já tinham originado o seu chumbo ao documento em reunião de câmara, a CDU, por Rogério Coito, exemplificou-os: a revisão orgânica e do quadro de pessoal com aumento das despesas com pessoal, a alienação de património em benefício de sociedades anónimas e a concessão das águas, bem público, a privados. Paulo Caldas preferiu sublinhar no final a sensatez evidenciada pelo PSD nas propostas apresentadas que considerou serem benéficas para o concelho. Disse ainda que caso o orçamento não fosse aprovado a autarquia ficaria em posição difícil.Na resposta às acusações da oposição, o presidente da câmara garantiu não haver qualquer carta de conforto ao Ouriquense e lembrou que a banca nunca aceitaria uma ilegalidade. Afirmou que a revisão orgânica e do quadro de pessoal tem como objectivo valorizar os trabalhadores e não gastar dinheiro e a propósito de consolidação orçamental. Recordou os diversos acordos de pagamento que têm sido alcançados com fornecedores e empreiteiros para pagamento de dívidas.
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