A Câmara de Coruche decidiu requerer à assembleia municipal a revogação do acto de constituição da comissão de inquérito ao processo da empreitada de construção do edifício do Observatório do Sobreiro e da Cortiça. A deliberação, aprovada em reunião extraordinária com os votos favoráveis dos vereadores do PS e os votos contra dos vereadores da CDU, tem por base o que maioria socialista considera ter sido a violação das competências da câmara. Alega o gabinete de apoio à presidência que a assembleia “não tem competência para instaurar inquéritos nem nomear comissões de inquérito, considerando tais actos inválidos e invalida todos os actos daí decorrentes”.Com base no artigo 53º, número 5, alinea J, os vereadores da CDU contestam e lembram que “compete à assembleia municipal deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com as atribuições próprias da autarquia, sem interferência no normal funcionamento e na actividade normal da câmara”. O gabinete do presidente da câmara sustenta que todos os actos administrativos carecem de fundamentação de facto e de direito e que não foram designados directamente os membros que compõem a comissão de inquérito. Tendo a deliberação da assembleia aprovado uma comissão com cinco elementos que apenas funciona com três, sendo um exterior ao órgão máximo do município. Por isso, considera que se trata de um acto administrativo inválido “por falta de fundamentação e por falta de competência”.Recorde-se que a comissão criada a 23 de Novembro é composta por dois vogais da CDU, Luís Alberto Ferreira e Manuel Coelho, e José Manuel Potier, elemento do PSD exterior à assembleia, que é o relator. Teve como objectivo apurar factos e responsabilidades referentes à suspensão da empreitada do observatório (ver edição O MIRANTE de 8 Novembro 2007).O PS teria direito a indicar dois elementos mas recusou fazê-lo. Na sessão de 14 de Dezembro o líder do grupo socialista naquele órgão, José Coelho, argumentou que a comissão não iria acrescentar nada de novo em termos técnicos, a não ser para fazer “guerrilha politico-partidária”. Os vereadores da CDU falam em “espargata estratégica da maioria socialista na câmara” ao requerer a anulação da comissão de inquérito, com ameaça de proceder à interposição de acção judicial. Aludem à relutância de maioria socialista em discutir o processo de empreitada do observatório e deixam o apelo e desafio ao executivo municipal para que se possibilite a acção fiscalizadora da assembleia. A câmara reitera que não se considera minimamente responsável pelos factos que determinaram a paragem das obras e a consequente abertura de novo concurso público. Assegura ainda aos coruchenses que não irá deixar de “exigir responsabilidades a quem de direito, bem como a justa compensação pelos danos causados ao nosso concelho”.