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Mediação laboral em Ourém

Edição de 17.01.2008 | Economia
A Câmara Municipal de Ourém vai ceder uma sala do centro de negócios da cidade para a realização de sessões de mediação laboral, um dos resultados da implementação de um Sistema de Mediação Laboral (SML). A instalação deste gabinete no concelho resulta de uma parceria entre a autarquia e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça.O SML visa a resolução de litígios em matéria laboral, sempre que não estejam em causa direitos indisponíveis ou não resultem de acidentes de trabalho. A mediação que se irá implementar no concelho, e que ainda não tem data definida para entrar em funcionamento, é de adesão voluntária e de trato confidencial, cabendo às partes envolvidas a resolução do litígio, através de acordos que o gabinete mediará. Mais informação pode ser obtida no site do projecto em http://www.mj.gov.pt/sections/justica-e-tribunais/resolucao-alternativa-de.

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