A partir de agora quem engordar um porco para consumo da família já pode matar o animal em casa sem ser precisa a presença de um veterinário para atestar o estado de saúde do animal e as condições sanitárias. O director-geral de veterinária já elaborou um edital a dar conta da situação, que vai começar a ser distribuído pelas juntas de freguesia do Ribatejo nos próximos dias. O abate caseiro sem autorização da autoridade veterinária estava interdito pela União Europeia desde 2003, mas o Estado português conseguiu uma excepção até porque havia a consciência que muito poucos cumpriam estas disposições.O edital refere que, em vez da obrigatoriedade, passa a ser “aconselhável e pode ser solicitada a inspecção sanitária por médico veterinário”. Continua a ser obrigatória a inspecção higio-sanitária antes e depois da morte para matanças tradicionais organizadas por entidades públicas ou privadas. Mas desde que as carnes se destinem a ser consumidas em eventos ocasionais, mostras gastronómicas e o abate obedeça a várias regras. Caso contrário os suínos têm que ir para o matadouro. Os animais antes de serem mortos têm que ser atordoados (com equipamento próprio que faz descarga eléctrica). As carnes a consumir têm que ser aprovadas pelo veterinário e é proibida a sua comercialização ou a cedência a terceiros que não participem no evento. Para Susana Costa, da Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, esta mudança constituiu uma forma “de ir ao encontro da realidade portuguesa”. Até porque, explica, o abate para auto-consumo faz parte das tradições portuguesas. Além disso havia a percepção que, basicamente, apenas os organizadores de festas populares solicitavam a autorização para abate e a presença do veterinário pela visibilidade pública que tinham os acontecimentos. Susana Costa explica que a obrigatoriedade de haver um controlo veterinário do abate visava salvaguardar a saúde pública. Situação que não se coloca no caso das explorações ditas caseiras desde que a carne não seja comercializada ou cedida a outras pessoas que não pertencem ao agregado familiar. “Se o animal tiver algum problema a situação só afecta a própria pessoa e a sua família. E normalmente quando as pessoas detectam que o animal não está a comer ou apresenta um comportamento estranho chamam o veterinário”, esclarece. “Não há um motivo de saúde pública actualmente uma vez que não existe uma peste grave em Portugal”, justifica.