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“Casa Pronta” com cobertura nacional até final do ano

“Casa Pronta” com cobertura nacional até final do ano

O serviço “Casa Pronta”, que simplifica a compra e venda de casa, será alargado a todo o país até ao fim do ano. A convicção é do secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira e baseia-se nos recentes resultados do diferendo que existe entre o Governo e os Notários “Todas as decisões dos tribunais administrativos vieram dar razão ao governo e três providências cautelares foram perdidas pelos notários”, explica, considerando que o projecto visa “desonerar as pessoas da burocracia, sendo um objectivo nacional que se sobrepõe a interesses corporativos”.O “Casa Pronta” tem funcionado em regime experimental em Almeirim, Leiria, Águeda, Braga e Mirandela, tendo registado até agora, segundo dados avançados pelo secretário de Estado, mais de 800 procedimentos. “É muitíssimo animador, até porque começou a funcionar efectivamente em Agosto e no mês de Dezembro cresceu cerca de 30 por cento, o que significa que há procura e deve ser estendido a todo o país”, refere Tiago Silveira, adiantando que, até final do ano, deverá estar completa a cobertura nacional do serviço.O “Casa Pronta” é um procedimento especial que visa simplificar o processo de transmissão de imóveis, através da criação do procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único. A simplificação concretiza-se através da eliminação de algumas formalidades nos processos de transmissão e oneração de imóveis e a possibilidade de realizar todas as operações e actos necessários num único balcão, perante um único atendimento.Através do “Casa Pronta”, as despesas burocráticas com a transacção de imóveis ficam em 650 euros, mais impostos, o que ainda pode ficar mais barato através de uma conta poupança-habitação, enquanto pela via tradicional o custo é variável, sendo a média de 950 euros acrescidos de impostos, de acordo com a comparação feita pelo secretário de Estado.João Tiago Silveira elogia as instituições financeiras, nomeando a CGD, o BCP e o BPI, pela utilização do serviço e a cooperação com a Associação Portuguesa de Bancos em acções de formação.
“Casa Pronta” com cobertura nacional até final do ano

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