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Nenhuma lei nos impedirá de salvar o concelho da situação de morte social em que se encontra

Presidente da Câmara da Chamusca, Sérgio Carrinho, dá nota máxima ao vereador Francisco Matias

As forças políticas da Chamusca, com representação nos órgãos autárquicos, fizeram um pacto para a defesa do desenvolvimento do concelho e não aceitam entraves legais e burocráticos a projectos que considerem estruturantes para o concelho. O presidente da câmara considera que banquinhos e florinhas não são suficientes para evitar a morte social e diz que é criminoso não ser dada luz verde a projectos que vão criar empregos pelo simples facto de estar em vigor um PDM “armadilhado”. O autarca da CDU elogia o papel do vereador Francisco Matias, que nesta altura está a assumir “mais de noventa por cento da gestão do município”, e fala das situações que o levaram à Polícia Judiciária em 2005. “Havia pessoas que andavam a varrer para debaixo do tapete”.

No início de Setembro de 2005 foi à Polícia Judiciária, a Leiria, confessar aquilo que considerava serem irregularidades cometidas por si na gestão do município. Desde essa altura até agora foi contactado por aquela polícia ou pelo Ministério Público? Sabe que seguimento foi dado ao assunto? Na altura em que apresentei os problemas foi levantado um auto, que presumo tenha sido enviado ao Ministério Público. De então para cá não fui contactado nem soube mais nada.Não acha estranho nada ter sido feito até agora?Eu não domino estes processos mas deveria ter sido feita alguma coisa. É difícil explicar às pessoas nada ter acontecido até agora. Era melhor tudo ter sido esclarecido. O que se fez bem ou mal e extrair consequências. Esta situação é desconfortável. Já está arrependido de ter ido à Polícia Judiciária?As coisas têm sempre um tempo. Têm sempre um enquadramento. Sei mais hoje do que sabia na altura. Mas na altura não estava em condições físicas e psicológicas para raciocinar. Agi numa situação de descontrole físico e psíquico.Não pode falar dos assuntos que apresentou, publicamente? Enquanto não souber qual o andamento que é dado ao processo acho que devo estar calado, sob pena de poder haver algum entendimento inadequado. Aquilo que eu posso dizer é que as questões que me levaram a fazer o que fiz prenderam-se com uma ruptura de tesouraria. Com dificuldades de honrar compromissos. Eu assumi a responsabilidade disso sem envolver outras pessoas. Como se chegou a tal situação?Toda a gente andava a varrer para debaixo do tapete. Esta é a leitura que faço hoje.Ainda não tinha espreitado para debaixo do tapete?Não. Quando descobri, decidi que não podia ser. Denunciou essas pessoas que andavam a varrer para debaixo do tapete? A responsabilidade do que se estava a passar era minha. Há uma coisa que pesou muito nessa decisão, o não querer que houvesse terceiras pessoas comprometidas com situações sobre as quais não tinham responsabilidade directa. Se quando as coisas correram bem foi comigo, quando correram mal também tinha que ser comigo. Era a forma justa de não envolver algumas pessoas, nomeadamente funcionários, em actos que eu tinha permitido. O senhor também andava a varrer para debaixo do tapete.Havia uma série de coisas a cair ao mesmo tempo. A EDP ameaçava cortar a energia. Havia atrasos no pagamento à Caixa Geral de Aposentações. Atrasos no pagamento a empresas. Um volume enorme de endividamento. Um descontrole nos serviços porque passámos por um período complicado de implementação do Pocal (Plano Oficial de Contas da Administração Local). Havia coisas que não cabiam no orçamento e nós tínhamos uns caixotes de facturas ao lado. Isso tudo. Tentei arranjar algumas receitas extraordinárias mas isso não foi possível. Havia descobertos que eu tinha assumido pagar e que não podia pagar, como, por exemplo um empréstimo de 20 mil contos à Caixa de Crédito Agrícola. Isto é difícil explicar. Comecei a entrar em parafuso, rigorosamente. A não ver saída. E ao mesmo tempo tentava manter o assunto reservado. O concelho da Chamuscaestá numa situação de “morte social”Existe um pacto entre todas as forças políticas da Chamusca para não criar entraves a projectos que contribuam para o desenvolvimento do concelho, independentemente das condicionantes impostas pelo actual PDM (Plano Director Municipal). Como foi possível este entendimento?Exactamente. Na assembleia municipal e na câmara. Fiz esta proposta e foi aceite. Não fui pedir nada em nome do presidente da câmara mas em nome do município e todos os autarcas compreenderam a necessidade imperiosa desta posição. Isto é uma atitude geral. A câmara não deve servir apenas para aplicar multas, coimas e regulamentos. Tem que responder às necessidades das pessoas e ajudá-las a resolver os seus problemas concretos. Do projecto. Da casa. Da empresa. É para isso que serve.Os interesses do concelho acima de tudo. É isso?É muito simples. Perante uma legislação que esteja perra, se houver um processo que seja vantajoso para o concelho da Chamusca, meu querido amigo, não vamos hesitar e assumimos toda a responsabilidade política dessas decisões. Se todos os autarcas do país começarem a tomar a mesma atitude…Este município está a viver um processo de “morte social”. Quando decidimos meter a luz na Ribeira de Muge em 1984 ou 85 viviam lá 120 pessoas. Quando a luz lá chegou já só lá viviam 50 e hoje viverão lá umas cinco. Se qualquer empresa for falar com a câmara e disser que vai criar um posto de trabalho que seja, nós apoiamos. Podemos ter o concelho todo muito bonito com florinhas, banquinhos, estradas e re-béu-béu pardais ao ninho, mas sem emprego nada feito. O município está a viver problemas com o PDM. Não podemos estar espartilhados. As pessoas que não têm resposta vão-se embora.Vão pisar o risco muitas vezes.Estar anos à espera, por causa de uma porcaria, salvo seja, de um artigo do PDM, para autorizar uma coisa que é precisa para amanhã, é criminoso. Eu percebo que em Lisboa, quando queremos fazer alguma coisa, fiquem muito aflitos com o ambiente. Só que isto não é Lisboa. Aqui temos outros problemas. O nosso grande drama é termos 760 quilómetros quadrados de superfície e só temos 11 mil pessoas. Fazer perceber isto às pessoas que decidem em Lisboa é muito complicado. A revisão do PDM continua a ser um processo complicado? Não foram já aligeirados alguns procedimentos?Os problemas não acabaram. Independentemente de terem sido agilizados uma série de procedimentos relativamente à revisão dos PDM, eles continuam a funcionar com uma série de armadilhas. Que armadilhas?Veja o caso do Pinheiro Grande, por exemplo, que é uma aldeia de mil e poucos habitantes com povoamento disperso. Fomos obrigados no anterior PDM a impôr que só numa faixa de 50 metros para cada lado do caminho é perímetro urbano, o resto é propriedade rústica. Isto é um disparate. Vamos imaginar que há uma herança de um terreno. Com esta imposição do PDM não se podem fazer partilhas. Os juristas esquecem-se dos efeitos que estas medidas podem ter na vida das pessoas. Quando aparecemos a defender uma modificação ficam a olhar para nós e a pensar que estamos feitos com alguém. Não é nada disso. Temos que tratar dos problemas das pessoas.Há um projecto no Pinheiro Grande para a construção de residências seniores. Seria importante para a aldeia porque criaria 50 a 60 postos de trabalho qualificados. Nós queremos a suspensão do PDM na área do investimento por motivo de utilidade pública. Faz muita confusão para algumas pessoas que isto seja classificado como sendo de utilidade pública porque é uma iniciativa privada. Onde está a utilidade pública?Permite que haja 50 a 60 postos de trabalho e que isto reverta em favor da revitalização desta aldeia. Mas este raciocínio não é entendido por quem acha que utilidade pública é só fazer um hospital ou um lar da Misericórdia. Isto é dantesco.O planeamento, nalguns casos, está desfasado porque não é planeamento. É planificação. As pessoas entendem que a empresa xis devia ir para acolá porque é acolá que está previsto no PDM. Isso é que era bom!! As empresas não vão nisso. E isso até já acabou nalguns países. Não conseguem fazer passar essa mensagem junto de quem decide.Eu já expliquei que na Chamusca os projectos avançam quando são considerados estruturantes e os autarcas estão todos de acordo. Quando não há acordo não avançam. Mas eles acham que na Chamusca estamos todos tontinhos. Ou que estamos todos feitos uns com os outros. Paciência. Se houver alguma coisa que consideremos ser importante fazer e que tenhamos de fazer, fazêmo-la. O prejuízo maior não será o incumprimento de uma outra formalidade. Será pormos em causa o futuro do concelho e a vida das pessoas. Calculo que o maior problema nesta altura seja a desafectação da Reserva Ecológica dos terrenos onde está a ser implementado o Eco Parque do Relvão, na freguesia da Carregueira. Pedimos a desafectação de mil e oitocentos hectares. Aquela área está mal classificada como reserva ecológica. Aqueles terrenos, meio metro abaixo da superfície, são argila. Estão classificados como de máxima infiltração o que é mentira. Mas quando nós falamos em mil e oitocentos hectares, ai Jesus que está em causa o equilíbrio. Mas que equilíbrio? Quem tem que decidir sobre estas coisas que venha à Chamusca ver os projectos que nós temos na área de protecção do PDM para perceberem a nossa linguagem. Nós vamos brigar até conseguirmos fazer valer a nossa razão.O que já está desafectado?Só está desafectada uma pontinha. Eles têm um medo terrível. Querem ver se são mesmo mil e oitocentos. Eu disse para virem cá ver tudo. Há um clima de desconfiança absoluto.“IC3 está dramaticamente emperrado”É inevitável perguntar-lhe como está o processo do IC3Continua emperrado. Dramaticamente emperrado. Quando se pensa que está tudo bem aparece mais qualquer coisa. Está a falar do problema colocado pelo município do Entroncamento relativamente à localização de um nó de acesso. O Entroncamento tem todo o direito a defender os seus interesses. Mas num projecto deste tipo que já estava aprovado há uns anos pelas câmaras, qualquer alteração, por causa da famosa legislação ambiental que é bem vinda mas que em alguns casos é parva, pode obrigar à feitura de um novo estudo de impacto ambiental. Se a pretensão do Entroncamento for aprovada não me faz diferença nenhuma. Só me chateia se atrasar o projecto. Eu espero que não atrase mas gato escaldado de água fria tem medo.De qualquer maneira há um troço que é a nova ponte e viaduto até à Golegã que tecnicamente pode ser feito. O troço Chamusca e Almeirim não tem espinhas, penso que em breve poderá avançar. É por causa de eventuais atrasos que nem abriu a boca quando se falou em portagens para o IC3? Isso é secundário. Não farei nada que possa atrasar este processo. Com o IC3 passa a haver uma via de escoamento nova com boas acessibilidades. Deixa de haver complicações com o trânsito para os aterros. Temos uma nova travessia do Tejo. Temos uma auto-estrada pelo interior que irá do Algarve a Coimbra e com ligação a Espanha. Uma alternativa à A1. Isso é estruturante.

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