A empresa intermunicipal Águas do Ribatejo foi criada com um capital social de 5,4 milhões de euros, um valor muito abaixo da empresa criada pelo município de Santarém para gerir as águas e saneamento no concelho que tem um capital social de 31 milhões de euros. Uma situação que à primeira vista evidencia algumas debilidades da Águas do Ribatejo, que integra sete municípios da Lezíria do Tejo. A fazer-se a alienação de 49 por cento da empresa a um parceiro privado, como está previsto, a empresa escalabitana fica em vantagem porque nivelou o capital social por cima, logo os privados têm que entrar com valores mais elevados para a estrutura accionista. Só uma parte dos bens dos sete municípios foi integrada na Águas do Ribatejo para perfazer os 5,4 milhões de euros. Os restantes equipamentos das redes de água e saneamento vão ser cedidos para a exploração da empresa, em termos que ainda não estão totalmente definidos. O presidente da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), que lidera o processo, Sousa Gomes, diz que se pode vir a admitir o pagamento de rendas. Mas se não houver lugar a pagamentos, a empresa vai tirar rendimento de infra-estruturas que são propriedade das câmaras. Santarém optou por integrar todos os equipamentos dos Serviços Municipalizados de águas e da área de saneamento básico no capital social da sua empresa, sendo desta forma mais claro o processo sem que se corra o risco do parceiro privado ficar beneficiado por ter de realizar maiores investimentos.Se o privado a seleccionar decidir entrar para a Águas do Ribatejo com mais dinheiro do que o que está na base de referência que é o capital social da empresa, os municípios terão que reforçar a sua participação na estrutura accionista, o que pode ter que ser feito em dinheiro, em vez de ser em espécie. A Águas do Ribatejo terá que recorrer a empréstimos bancários de cerca de 34 milhões de euros para fazer investimentos. E pode ficar também numa situação de debilidade se o empréstimo for superior ao capital social que serve como garantia. O estudo de viabilidade aponta para que seja de 14 milhões de euros (com 51% para os Municípios e 49% para o privado). Mas nada que preocupe Sousa Gomes, que alega que os bancos também podem ter como garantia o estudo de viabilidade económica. A situação da Águas do Ribatejo pode complicar-se ainda mais se a candidatura aos fundos de coesão para investimentos no sector, que prevê uma comparticipação de 49 milhões de euros num bolo total de 97 milhões de euros não for aprovada. Neste caso ou algumas obras ficam adiadas ou o ónus financeiro recai sob a empresa intermunicipal, logo sobre as câmaras e o parceiro privado, se for em frente a intenção de alienar os 49 por cento. A CULT podia ter constituído a empresa com um capital social mais elevado, mas prefere esperar para ver quanto vai dar o privado para entrar no negócio mais apetecível da região. Recorde-se que a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo foi constituída com entradas em espécie sem o visto prévio do Tribunal de Contas necessário para contratos que envolvam despesas dos municípios, o que é o caso. Isto apesar da CULT dizer que tem pareceres jurídicos que indicam o contrário. Fonte do Tribunal de Contas (TC) confirma que neste tipo de contratos de constituição de sociedades que implicam despesas das câmaras municipais, seja em temos financeiros seja em espécie, é necessário o visto prévio. E se houver dúvidas o processo deve ser submetido a fiscalização antes de concluído. A Águas do Ribatejo é constituída pelos municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.