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Pela dignificação das Juntas de Freguesia

Edição de 31.01.2008 | O Mirante dos Leitores
A lógica de ter vereadores da oposição nos executivos das câmaras é a mesma que existiria se houvesse no Governo ministros da oposição. O que me parece que não passa pela cabeça de ninguém. Do mesmo modo, a participação dos presidentes de junta de freguesia na assembleia municipal, nos termos e com os direitos em que actualmente ocorre, corresponderia, noutra escala, a ter os presidentes de câmara a integrar a Assembleia da República, com direito a voto. As juntas dependem dos orçamentos e planos das câmaras para as suas actividades, tal como, do mesmo modo, os municípios dependem do orçamento de estado do Governo, e nem por isso os presidentes de câmara alguma vez pretenderam fazer parte da Assembleia da República.O problema resolve-se através da articulação do Governo com a associação representante dos municípios e assim deveria ser na relação entre cada município e as suas freguesias, discutindo e negociando os planos e os investimentos e as delegações de competências, mas cada autarquia com independência no seu nível de actuação. As freguesias são órgãos com autonomia administrativa e financeira, não são delegações nem “filhas” dos municípios. Esta fixação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e de muitos presidentes de junta em terem lugar nas assembleias municipais não passa de um atestado de menoridade a si próprios. E para quê? Na generalidade dos casos para estarem mudos nas reuniões das assembleias, limitando-se a levantar o braço e a votar como o seu partido indicar.E depois, o que dizer do entorse na representatividade eleitoral das assembleias quando a proporcionalidade fica completamente distorcida com a participação dos presidentes de junta, que são membros por inerência e não directamente resultantes do voto para o órgão. E ainda a perda de operacionalidade nas assembleias municipais em que participam largas dezenas de presidentes de junta, em número superior ao dos deputados municipais eleitos? Deixem-se disso e lutem sim para que a Anafre tenha mais voz e peso junto do Governo e para que as freguesias tenham mais competências e meios próprios. Isso é que vale a pena, o resto são tricas partidárias. António Anastácio

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