uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Assembleia Municipal da Chamusca contra nova lei autárquica

Presidentes de junta revoltados com subalternização imposta pelo diploma
Edição de 31.01.2008 | Política
A maioria dos eleitos das forças políticas com representação na Assembleia Municipal da Chamusca manifestou-se frontalmente contra a nova redacção da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos que foi aprovada na generalidade na Assembleia da República pelos deputados do PS e PSD, encontrando-se agora em sede de comissão para apreciação na especialidade.A reunião convocada para tomar uma posição sobre o articulado da lei 431/X. Posição a ser enviada à ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, juntou na contestação eleitos da CDU, PS e PSD/CDS e presidentes de junta desses três quadrantes políticos. Só dois elementos da bancada do PS concordam com o articulado da lei. Um outro absteve-se na votação das duas moções que foram aprovadas. Aurelina Rufino, presidente da concelhia do PSD e da Junta de Freguesia da Chamusca, gritou bem alto a sua indignação. “Eu e os meus companheiros de bancada somos frontalmente contra a nova lei que querem aprovar. Digo-o hoje aqui, gritei-o na manifestação dos presidentes de junta em Lisboa e já o disse pessoalmente ao presidente do meu partido. Porque é uma lei que desvaloriza o papel dos eleitores, enfraquece a acção dos pequenos partidos e passa um atestado de menoridade aos presidentes de junta”, disse com manifesta irritação.Rui Guedelha, do PS, fez questão de justificar o seu voto de rejeição a um projecto de lei subscrito pelo seu partido dizendo: “Estou aqui na qualidade de representante de um presidente de junta, por isso seria ridículo da minha parte votar contra uma moção que repudia um projecto de lei que minoriza o papel desses autarcas. Por isso o meu voto é consciente e contra o projecto de lei que já foi aprovado na generalidade, mas que pode ainda a vir a ser alterado na especialidade”.Nas moções aprovadas os eleitos manifestam frontal e público desacordo quanto à forma e conteúdo do Projecto Lei 431/X, nomeadamente no que se refere: à eliminação da eleição directa para a câmara municipal; ao não cumprimento do princípio constitucional da proporcionalidade, expresso num modelo que levará à constituição de executivos administrativamente maioritários, não respeitando os resultados eleitorais; ao pendor vincadamente presidencialista, redutor de um espaço democrático dos órgãos autárquicos executivos e da transparência e fiscalização.A assembleia pronunciou-se ainda contra “o pretenso esforço de fiscalização do órgão deliberativo assente num poder de moção de censura das assembleias municipais, quando não irão deter capacidade para intervir na alteração das grandes opções do plano e orçamento. E contesta “o estatuto de inconcebível menoridade dos presidentes de junta de freguesia enquanto membros das assembleias municipais arredados da intervenção em questões decisivas”.A moção apresentada pelos presidentes de junta, quatro da CDU, dois do PSD/CDS e um do PS, continha basicamente os mesmos pressupostos e defende os mesmos pontos de vista, e só não contou com a unanimidade da assembleia porque um dos eleitos do PS absteve-se na altura da votação.

Mais Notícias

    A carregar...