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Queixa da câmara contra deputado volta ao Tribunal de Mação

Queixa da câmara contra deputado volta ao Tribunal de Mação

Em causa pedido de ajudas de custo referente a viagem entre Bruxelas e Mação

Arquivamento pelo Ministério Público “foi insuficiente para o claro esclarecimento da matéria”, considerou o Tribunal da Relação de Évora que pediu a reapreciação do processo.

Edição de 31.01.2008 | Política
O Tribunal da Relação de Évora devolveu o processo judicial relativo à queixa-crime apresentada pela Câmara de Mação contra o deputado municipal João Paulo Almeida (PS), por alegadas irregularidades contidas num boletim para pagamento de ajudas de custo que apresentou ao município.A queixa-crime foi formalizada pela câmara no início de 2006, junto do Ministério Público (MP) de Mação que acabou por a arquivar. Na altura o procurador decidiu-se pela não pronúncia do deputado municipal residente em Bruxelas, por entender não haver matéria que viabilizasse e sustentasse um julgamento. Uma decisão que não satisfez a autarquia de maioria PSD, levando-a a recorrer para o Tribunal da Relação de Évora.O despacho deste tribunal, que chegou ao município há cerca de duas semanas, opta pela devolução do processo à procedência, por o juiz ter entendido que a fundamentação apresentada para o seu arquivamento, pelo Ministério Público de Mação, “foi insuficiente para o claro esclarecimento da matéria”. O magistrado do Tribunal da Relação de Évora que analisou o processo considerou que algumas das dúvidas que a Câmara de Mação levantou no processo não foram devidamente esclarecidas no despacho da magistrada do Ministério Público encarregue do caso. Por isso o juiz resolveu devolver o processo aos serviços do MP de Mação para ser reapreciado por outro magistrado.No recurso ao arquivamento, a câmara considerou que o deputado João Paulo Almeida “faltou à verdade” e contestou a veracidade dos valores inscritos no documento que o deputado municipal entregou à autarquia para pagamento das respectivas ajudas de custo.De Bruxelas a MaçãoO caso remonta a Dezembro de 2005 quando o deputado se deslocou de Bruxelas (onde é funcionário da Comissão Europeia) a Mação para assistir à última sessão da assembleia municipal daquele ano, realizada a 29 de Dezembro. Nesse mesmo dia o deputado apresentou à câmara um boletim para pagamento de ajudas de custo no valor de 1.800 euros, alegadamente gasto numa viagem de ida e volta de 4.600 quilómetros entre Bruxelas, onde reside, e Mação. Tudo para poder estar presente na reunião da assembleia municipal de 29 de Dezembro.No boletim com o itinerário o deputado escreveu que saiu de Bruxelas no dia anterior (dia 28 de Dezembro), com chegada à cidade belga no dia 31 às 19h00. Uma precisão que levou o presidente do município, Saldanha Rocha (PSD), a ficar de pé atrás e a enviar o caso para o MP. “Como é que alguém preenche um formulário de itinerário com tanta exactidão, antes mesmo de o fazer? Como é que o deputado escreveu que chegava a Bruxelas às 19h00 de dia 31 dois dias antes de fazer a viagem?”, questionava na altura o autarca.De acordo com o boletim de itinerário entregue nos serviços camarários, o deputado afirmou ter feito de automóvel a viagem de Bruxelas a Mação e vice-versa, uma deslocação de 4.600 quilómetros ao preço de 36 cêntimos o quilómetro. E pretende que lhe sejam pagos, só de gasolina, 1.656 euros, acrescidos dos 56 euros correspondentes à senha de presença e ao subsídio de 170 euros por ter faltado ao serviço. No total, a soma ascende a 1.880 euros que a câmara não faz intenção de pagar, pelo menos enquanto não tiver a certeza de que a conduta de João Paulo Almeida não foi irregular.Aquando da formalização da sua candidatura, o deputado deu Bruxelas como sua residência oficial, tendo na altura a Câmara de Mação solicitado pareceres jurídicos à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Ambos os pareceres recomendavam à câmara o pagamento, sempre de ida e volta, da viagem de avião entre Bruxelas e Lisboa (sem especificar a classe), bem como do valor dos quilómetros realizados entre Lisboa e Mação. Ao todo, o município teria de suportar cerca de 450 euros, menos 1.200 euros do que o valor do boletim entregue pelo deputado à autarquia. “Só pagaremos se o tribunal entender que tudo foi feito dentro da legalidade”, confirmou na sexta-feira o presidente da câmara a O MIRANTE.
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