Os portugueses que quiserem começar a produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, podem iniciar o registo no SRM-Sistema de Registo de Microprodução a partir de 27 de Fevereiro, refere a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). “Está previsto para o próximo dia 27 de Fevereiro, às 12h00, o início do processo de registo no SRM-Sistema de Registo de Microprodução”, refere a DGEG no seu site oficial.O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microprodutor, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade. Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, “na hora”, a licença para se tornarem micro-produtores de electricidade.Depois desse registo electrónico, o consumidor instala a tecnologia que considerar mais adequada para o seu caso particular e solicita dentro de um prazo de 4 meses a inspecção. Após isso, a entidade responsável pela inspecção, que será a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, emite um certificado de exploração.Após essa fase, o consumidor celebra um contrato com o comercializador, por exemplo a EDP, e inicia a venda de electricidade à rede. O regime de microprodução aprovado o ano passado pelo Governo permite aos consumidores produzirem electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 kilowatts (kW).