uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Assembleia de Coruche contra projecto de lei autárquica

A Assembleia Municipal de Coruche aprovou três moções que contestam, no geral, o projecto de lei nº431 referente à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovado na generalidade por PSD e PS no Parlamento e que aguarda discussão na especialidade.A moção do PS, defendida por Joaquim Banha e aprovada por maioria com abstenções de alguns vogais da CDU, reiterou a sua contestação à possibilidade de os executivos com maiorias simples poderem vir a tornar-se em maiorias absolutas de forma “administrativa”. Além de criticar a diminuição do poder dos presidentes de juntas de fregues impossibilitados de votar os planos de actividades e orçamentos. Concorda, no entanto, com a possibilidade de haver uma eleição única para câmara e assembleia, podendo daí resultar a constituição do executivo municipal escolhido pelo presidente de câmara.Com uma postura idêntica, o PSD constatou que se impede a livre escolha de vereadores nas listas da oposição ou em listas que não tenham representação no executivo. A sua moção foi aprovada por unanimidade, solidarizando-se com a posição já expressa pela Associação Nacional de Municípios Portugueses na defesa da proporcionalidade dos órgãos autárquicos e da participação de pleno direito dos presidentes de junta, sublinhou Francisco Gaspar.A posição da CDU, também votada por maioria, apenas difere no que respeita à não aceitação de que exista uma lista única para dois órgãos, câmara e assembleia. Armando Rodrigues exemplificou ainda que, caso o projecto vá para diante, em câmara com cinco eleitos a oposição apenas terá um vereador e que em executivos com nove eleitos esse número será apenas de três.

Mais Notícias

    A carregar...