A Bolsa de Emprego Público vai passar a ser gerida pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, a empresa pública responsável pela gestão de pessoal em mobilidade especial, segundo um decreto-lei publicado segunda-feira. O decreto-lei publicado em Diário da República “procede à alteração do regime jurídico da BEP, que passa a ser gerida pela GeRAP, passando a integrar expressamente as funcionalidades consideradas indispensáveis à operacionalização do sistema de gestão da mobilidade especial, a par de outras alterações entretanto julgadas oportunas”.Até agora a BEP estava sob a responsabilidade da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, mas como compete à GeRAP a gestão de pessoal em situação de mobilidade especial a BEP passa a integrar as funcionalidades consideradas indispensáveis à operacionalização do sistema de gestão da mobilidade especial. Entre outras funções, cabe à GeRAP a promoção de acções destinadas a reforçar as capacidades profissionais dos funcionários ou agentes em situação de mobilidade especial.A BEP passa assim a ter novas funcionalidades, designadamente de apoio à realização dos procedimentos de colocação de pessoal em situação de mobilidade especial e de subsequente apoio ao reinício de funções, tendo em conta as suas competências e expectativas e as necessidades dos serviços públicos e da economia.“A BEP é uma ferramenta fundamental no apoio à gestão daquela mobilidade [especial], permitindo dar resposta aos desafios que se colocam na prossecução da missão da GeRAP, que decorrem da necessidade de introduzir maior flexibilidade, transparência, eficácia e eficiência na gestão dos recursos humanos na Administração Pública”, refere o decreto-lei.