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Centro Nacional de Exposições foi construído sem licença

Centro Nacional de Exposições foi construído sem licença

Instalações funcionaram durante mais de dez anos sem estarem legalizadas

O Centro Nacional de Exposições em Santarém foi construído sem licença e funcionou até há pouco tempo sem licença de utilização. Os auditórios também não estavam legalizados para receberem espectáculos culturais.

Edição de 13.03.2008 | Sociedade
O Centro Nacional de Exposições em Santarém esteve a funcionar durante mais de dez anos sem licença de utilização. A obra foi inaugurada em 1994 e abriu portas nesse ano para a Feira Nacional de Agricultura sem que tivesse sido obtida a licença de construção junto da câmara municipal, que é accionista do parque de exposições. Durante esse tempo não foram feitas as vistorias para verificar se a obra cumpria as normas e estava de acordo com os projectos. Se, por exemplo, tivesse ocorrido algum problema com as instalações, como um incêndio ou o desabamento de uma estrutura na sequência de um sismo, as seguradoras podiam recusar pagar os estragos por falta de licenciamento do espaço. Só a actual administração do CNEMA (Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas), que entrou em funções em 2003, é que começou a tratar do processo de legalização do recinto, que só ficou concluído em 2006. “Quando se vai para um sítio de novo não se imagina que as instalações não estejam licenciadas”, salienta o director executivo do centro, Vasco Gracias. Como a legislação sobre as edificações foi sendo alterada ao longo dos anos, o CNEMA teve que elaborar novos projectos de obras que já estavam construídas há 14 anos e teve que renovar alguns equipamentos como os sistemas de detecção de incêndio que já não cumpriam na totalidade a legislação. Vasco Gracias explica que a administração teve que andar mais de um ano a desenvolver o processo para se obter os licenciamentos necessários. Na altura em que o centro foi construído não era exigida, por exemplo, a existência de um livro de obra onde se registavam todas as operações feitas, por isso teve que ser cumprido agora este imperativo de uma coisa feita há muitos anos. Situação que não se colocava se o CNEMA tivesse logo obtido a licença de construção, ainda para mais quando a própria Câmara de Santarém que a emite é accionista do centro de exposições. Nem o restaurante existente no interior das instalações e que tem sido concessionado a terceiros estava licenciado. Os dois auditórios do centro também não tinham alvará de licença de recinto emitido pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e necessário para que ali pudessem realizar-se espectáculos. Só em Abril de 2007 é que foi feita a vistoria aos dois espaços e foram detectadas algumas anomalias que entretanto o CNEMA tem vindo a resolver. A comissão de vistoria determinou que a saída de emergência do palco deve estar desimpedida e que a tela de projecção deve ter o sistema de movimento ligado à central de detecção de incêndio que acciona a sua subida em caso de alarme. Na vistoria aos auditórios foram ainda detectadas situações como a existência de grandes quantidades de material inflamável na área de armazenamento e ordena-se que os produtos químicos aí existentes devem estar correctamente embalados e acondicionados. Diz-se ainda que as instalações sanitárias dos camarins devem ser sujeitas a adequada manutenção e que se deve reparar fissuras em juntas de dilatação tendo a sua utilização ficado condicionada até à reparação do tecto. A IGAC ordenou também uma vistoria por parte de entidade habilitada ao mecanismo de apoio ao sistema de detecção de incêndios instalado na régie por considerar que este não estava a funcionar correctamente e devido ainda ao facto de todo o sistema ter sofrido várias alterações ao longo do tempo. A inspecção emitiu as licenças de recinto condicionadas ao cumprimento das recomendações da vistoria. O licenciamento é válido até 2010, altura em que tem que ser renovado. O grande auditório, com lotação para 1206 pessoas pode receber actividades de música, canto e cinema, enquanto o pequeno auditório (106 lugares) está licenciado apenas para a exibição de cinema.
Centro Nacional de Exposições foi construído sem licença

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