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Acesso de deficientes motores ao Tribunal de Abrantes vai melhorar

Acesso de deficientes motores ao Tribunal de Abrantes vai melhorar

Testemunha em cadeira de rodas teve de ser ouvida no exterior
Edição de 20.03.2008 | Sociedade
O acesso de deficientes motores ao Tribunal de Abrantes poderá ficar facilitado a breve prazo, estando a decorrer a análise de propostas para a remodelação do edifício, informou o presidente da câmara local, Nelson de Carvalho (PS). “A remodelação do edifício do Tribunal de Abrantes está neste momento na fase de análise de propostas e o avanço das salas de audiência para o rés-do-chão pode permitir resolver a questão da falta de acessos aos deficientes motores”, disse o autarca.No dia 11, um deficiente de 31 anos, em cadeira de rodas, chegou a ser ouvido na rua, na qualidade de testemunha, por não haver acessos que lhe permitissem chegar à sala de audiências. “É uma discriminação para mim e para todos os deficientes motores ter de esperar na rua, faça chuva ou faça sol, para ser ouvido pelo Tribunal”, disse à Agência Lusa César Baptista, acrescentando que esta foi a segunda vez que a situação aconteceu consigo.O edifício onde se situa o Palácio da Justiça é composto por dois pisos, sendo que, no rés-do-chão, funcionaram até ao ano passado as Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial bem como o Serviço de Notariado. Estes serviços, por decisão do Ministério da Justiça, abandonaram o rés-do-chão e o Tribunal funciona, ainda hoje, só no primeiro andar. O juiz-presidente do Tribunal de Abrantes disse que a falta de condições de acesso aos deficientes motores que se queiram deslocar ao Tribunal é um problema que “não é novo” e que “já afectou mais pessoas”. João Guilherme Silva disse “desconhecer” o que se passou neste caso concreto, mas que “a regra geral é chamar os bombeiros para suprir o problema que é o obstáculo das escadarias, uma vez que não existe elevador”. Segundo disse, “o problema surge devido ao facto de, na altura da construção do edifício, no final da década de sessenta, não existir preocupação com este tipo de situações”. “Estão prometidas obras de requalificação há vários anos, que são da responsabilidade da Direcção Geral da Administração Judiciária, mas, não obstante o rés-do-chão estar devoluto e vir a ser afecto na íntegra ao serviço do Tribunal, os trabalhos ainda não foram iniciados”, afirmou.O juiz-presidente disse à Lusa que os problemas no Tribunal “não se resumem à falta de acessos adequados e a quem tem dificuldades de locomoção”. “Este edifício tem temperaturas elevadíssimas no Verão e o inverso se passa no Inverno, uma vez que também não existe um sistema de ar condicionado instalado”, disse, acrescentando que, para quem ali trabalha “é muito difícil conseguir suportar as altíssimas temperaturas dos meses de Verão”.Tribunal de Trabalho sofre do mesmo malJoão Guilherme Silva disse ainda que a falta de condições de acesso para os deficientes motores que se queiram deslocar ao Tribunal “é um problema que se estende também ao Tribunal de Trabalho”, situado na Rua de Angola, noutra parte da cidade. “É um edifício onde o acesso se faz também por escadas e com a agravante de muitos utentes desse Tribunal serem sinistrados em acidentes de trabalho e que ficam, naturalmente, com incapacidades”, disse.O presidente da Câmara de Abrantes disse à Lusa que o problema da falta de acessos se deve ao facto de ser um edifício “já antigo” e construído numa altura em que “não havia requisitos nem sensibilidade” para as questões da deficiência. Segundo Nelson de Carvalho, o Ministério da Justiça já informou a Câmara que vai construir uma nova sala de audiências no Tribunal de Abrantes, um investimento que deverá rondar os 45 mil euros. “É um reforço importante incluído num projecto de obras de ampliação do número de salas de audiência nos Tribunais cujos edifícios, dos anos 60 a 80, foram concebidos para um número de Juízos inferior ao actualmente existente”, afirmou.
Acesso de deficientes motores ao Tribunal de Abrantes vai melhorar

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