Oposição rejeita carta educativa de Tomar e critica pressão feita por Miguel Relvas
PS, CDU, BE e Independentes acusam presidente da mesa da assembleia municipal de fazer ultimato público para a sua aprovação.
A última assembleia municipal de Tomar, realizada para discutir e debater a carta educativa do concelho, não trouxe nada de novo. Os presidentes das juntas de freguesia não contempladas com a construção de um centro escolar voltaram a esgrimir argumentos sobre a má política e a estratégia errada seguida pela maioria social-democrata para este sector. E as bancadas da oposição não se cansaram de criticar as incongruências do documento, recusando aceitar “à pressa” o seu conteúdo só para os investimentos ali contidos poderem ser candidatáveis aos fundos comunitários, como salientou a deputada social-democrata Sandra Mata, numa intervenção que dourou quase uma hora.“Este documento foi feito há seis meses por uma empresa externa à câmara, quando o executivo deliberou a sua feitura em 2006. Perderam um ano e meio sabe-se lá porquê e agora é que estão com pressa para o aprovar?”, questionou o líder da bancada da CDU, que salientou os erros grosseiros existentes na primeira parte do documento. Bruno Graça, aliás ao que já anteriormente tinha manifestado o seu colega da bancada do PS, afirmou estar completamente de acordo com as duras críticas feitas pelo deputado independente João Simões ao presidente da assembleia municipal, que na semana anterior publicou um artigo de opinião nos jornais locais exactamente sobre a carta educativa do concelho. Uma forma de “pressão” que foi considerada “insólita, inoportuna e despropositada” por João Simões.“Não podemos deixar de expressar a nossa indignação face à evidente falta de respeito do senhor presidente da assembleia municipal pelo trabalho sério e empenhado da quase totalidade dos membros da comissão da assembleia municipal de acompanhamento da revisão do PDM, que - com prejuízo das suas actividades profissionais e até da sua vida familiar e sem qualquer contrapartida, que, aliás, nunca reivindicaram – procederam à audição da comunidade educativa e apresentam agora um detalhado relatório”, disse o deputado, adiantando que a no referido relatório a comissão dá a conhecer ao plenário da assembleia “as patentes insuficiências e entorses” de que enferma o projecto de carta educativa em debate, as quais, disse, advêm da falta de audição e participação de grande parte da comunidade educativa e que exigem o retomar de um processo conducente à sua reformulação. “Esta carta educativa não reúne condições para ser aprovada, contrariamente ao que defende o senhor presidente da assembleia municipal na sua intervenção escrita”.Os deputados da oposição lembraram que a quase totalidade dos conselhos executivos e directivos dos agrupamentos e das escolas só teve conhecimento do projecto da carta educativa na audição pela comissão da assembleia municipal de acompanhamento da revisão do PDM e às juntas de freguesia o projecto apenas foi apresentado numa única reunião, realizada a 4 de Março. Pior estiveram as associações de pais, que só o conheceram através do que foi escrito pela comunicação social. Ilegalidade?O facto de o conselho municipal de educação ter recebido o projecto da carta educativa “em cima da hora” e de o documento que foi aprovado na reunião de 28 de Janeiro ser “bem diferente do apresentado ao executivo e à assembleia municipal, que até vem datado de Fevereiro de 2008” é, para o deputado João Simões, uma “incongruência a roçar a ilegalidade” que, curiosamente, disse, “não mereceu qualquer referência do senhor presidente da assembleia municipal, o qual, aliás, é membro de pleno direito do conselho municipal de educação mas não ousa comparecer nas reuniões desse órgão, nem se dá ao cuidado de se fazer representar”.E por isso, finalizou João Simões, Miguel Relvas não tem qualquer legitimidade moral para a coberto de um artigo de opinião público “vir dar um quase ultimato de aprovação da carta educativa e lançar insinuações e veladas acusações sem rosto e sem nome”.
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